Resumo

TCE-AM alerta gestores sobre prazo final para envio das prestações de contas de 2025 dos gestores públicos do Amazonas; 74% ainda não foram entregues e prazo termina em 31 de março.

Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas intensificou os alertas aos gestores públicos sobre o prazo final para envio das Prestações de Contas Anuais (PCAs) de 2025. Até o dia 24 de março, apenas 104 prestações haviam sido entregues, enquanto 296 permaneciam pendentes — o equivalente a 74% do total. O prazo termina em 31 de março, aumentando a pressão por regularização.

Prazo se aproxima e número de pendências preocupa

Com poucos dias restantes, o cenário ainda é considerado crítico pelo órgão de controle.

Os dados mostram que a maioria dos gestores ainda não concluiu a obrigação legal, o que pode gerar consequências administrativas e financeiras.

A presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, reforçou a importância do cumprimento do prazo.

“A entrega da Prestação de Contas Anual visa não apenas garantir o cumprimento das obrigações legais, mas também assegurar a correta utilização dos recursos públicos em prol do interesse coletivo”, destacou.

Órgãos estaduais lideram atraso

O cenário mais preocupante está na esfera estadual.

Nenhuma das 139 unidades estaduais concluiu o envio das prestações até o momento, mantendo 100% de pendência nesse grupo.

Já na esfera municipal de Manaus, 17 unidades enviaram suas contas, enquanto 35 ainda não cumpriram a obrigação.

Interior apresenta avanço parcial

Entre os municípios do interior, o desempenho é melhor, mas ainda insuficiente.

Dos órgãos avaliados, 84 já enviaram as prestações, representando 41% do total. Por outro lado, 123 unidades (59%) seguem com pendências.

Os números reforçam o desafio enfrentado pelo Tribunal para garantir a regularidade das contas públicas.

Painel permite acompanhar situação em tempo real

Para dar mais transparência ao processo, o Tribunal disponibiliza um painel eletrônico com atualização em tempo real.

A ferramenta permite que qualquer cidadão acompanhe a situação das prestações por órgão, município e esfera administrativa.

A consulta pode ser feita em: https://pca2026.tceam.tc.br

Suporte técnico é reforçado

O secretário-geral de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt, afirmou que o Tribunal tem ampliado o suporte técnico neste período final.

“A Secretaria de Controle Externo está à disposição dos gestores para orientar e esclarecer dúvidas. A recomendação é que o envio seja realizado o quanto antes”, disse.

Como funciona o envio das contas

O envio das PCAs deve ser feito por meio do sistema Domicílio Eletrônico de Contas.

O processo ocorre em etapas:

• Prestação não iniciada
• Prestação iniciada
• Prestação concluída

O sistema permite salvar o progresso e finalizar posteriormente. Após o envio, é gerado um número de protocolo para acompanhamento até o julgamento final.

Risco de sanções para quem não cumprir

A prestação de contas é uma obrigação legal essencial para garantir transparência e controle dos recursos públicos.

Gestores que não enviarem as informações dentro do prazo podem sofrer sanções, como multas e abertura de processos de tomada de contas especial.

Pressão aumenta na reta final

Com o prazo se encerrando em 31 de março, a expectativa é de que haja um aumento no volume de envios nos próximos dias.

O Tribunal reforça que a regularização dentro do prazo evita penalidades e garante maior segurança jurídica aos gestores.