TCE-AM abre investigação sobre licitação da Prefeitura de Manacapuru por suspeita de irregularidades
Tribunal de Contas analisa pedido para suspender pregão eletrônico após auditores apontarem indícios de possíveis ilegalidades no processo licitatório.
- O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abriu investigação para apurar supostas irregularidades em um pregão eletrônico da Prefeitura de Manacapuru, sob gestão da prefeita Valcileia Maciel (MDB) (Processo nº 15979/2026).
- A apuração foi iniciada após manifestação da Ouvidoria do TCE-AM, analisada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX), que apontou indícios de ilegalidades e solicitou medida cautelar para suspender a licitação.
- A representação também cita Mayacita Nayana de Menezes Pinheiro, indicada como presidente da Comissão de Contratação e responsável pela condução técnica do pregão; o processo será relatado pelo conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto.
- O TCE-AM afirma que a representação atende aos requisitos legais e reúne elementos suficientes para investigação, mas ainda não divulgou o objeto do pregão nem decidiu sobre a suspensão, que está sob análise do relator.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
Prefeitura de Manaus FOTO: Reprodução
Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades em um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Manacapuru, administrada pela prefeita Valcileia Maciel (MDB). A representação foi admitida por meio do Despacho de Admissibilidade nº 957/2026-GP e tramita sob o Processo nº 15979/2026.
A apuração foi instaurada após manifestação encaminhada pela Ouvidoria do TCE-AM e analisada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX), que apontou indícios de possíveis ilegalidades na condução do procedimento licitatório.
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Processo foi instaurado após manifestação recebida pela Ouvidoria e analisada pela SECEX. FOTO: Reprodução
Por que o TCE-AM abriu a investigação?
Segundo o despacho de admissibilidade, auditores da SECEX identificaram indícios de irregularidades no pregão eletrônico e solicitaram a adoção de medida cautelar para suspender a licitação.
O objetivo, conforme o Tribunal, é evitar eventuais prejuízos aos cofres públicos até que o mérito da representação seja analisado.
Até o momento, o pedido de suspensão ainda será apreciado pelo relator do processo.
Quem é alvo da apuração?
Além da Prefeitura de Manacapuru, a representação também cita Mayacita Nayana de Menezes Pinheiro, identificada como presidente da Comissão de Contratação do município e responsável pela condução técnica do pregão investigado.
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O processo será relatado pelo conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto.
O que diz o Tribunal?
De acordo com o TCE-AM, a representação atende aos requisitos previstos na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e na Resolução nº 04/2002 da Corte de Contas.
O despacho informa ainda que a denúncia reúne documentos e elementos considerados suficientes para justificar a abertura da investigação.
Qual licitação está sendo investigada?
Até o momento, o Tribunal de Contas não divulgou qual é o objeto do pregão eletrônico investigado.
Também não houve decisão sobre a suspensão da licitação, que permanece sob análise do relator.
Experiência Regional
Nos últimos meses, o TCE-AM tem intensificado a fiscalização sobre contratos e licitações de municípios do Amazonas. A abertura de uma investigação não representa condenação ou confirmação de irregularidades, mas permite que o Tribunal reúna provas e analise a legalidade dos atos administrativos antes de uma decisão definitiva.
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Declaração de Transparência
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