Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acolheu denúncia que aponta possíveis irregularidades no edital do Pregão Presencial nº 014/2025, promovido pela Prefeitura de Apuí, administrada pelo prefeito Antônio Marcos Maciel Fernandes, o Marquinhos da Macil (MDB). A representação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM nesta quarta-feira (28), aponta falhas graves na contratação de serviços de saúde no município.

Leia mais: A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Entre os indícios levantados estão a ausência de cobertura médica 24 horas, contratação de profissionais sem comprovação de especialização (RQE), descumprimento das cotas para pessoas com deficiência (PcD) e indígenas, além de suspeitas de superfaturamento e fraude.

O processo foi admitido pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, e terá como relator o conselheiro Luiz Henrique Pereira Mendes. A denúncia pede a suspensão imediata do edital até que as adequações legais e sanitárias sejam realizadas.

A ação está amparada no artigo 288 do Regimento Interno do TCE-AM, que permite que cidadãos ou entidades protocolem representações em casos de suspeita de má gestão de recursos públicos.

De acordo com o documento, as falhas no certame comprometem a qualidade do atendimento à população, agravando o cenário de precariedade já enfrentado pela saúde pública em Apuí. A ausência de cobertura médica contínua e a contratação sem critérios técnicos são apontadas como elementos que atentam contra a prestação de serviços essenciais.

Marquinhos da Macil assumiu a Prefeitura de Apuí em janeiro deste ano, após ser eleito em outubro de 2024 com 42,73% dos votos válidos — um total de 3.874 votos, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Confira documentos na íntegra TCE-Apuí

Outro lado

A reportagem buscou um posicionamento da prefeitura do município a respeito das denúncias. Até o fechamento desta matéria não retorno obtivemos sobre o assunto. O espaço permanece aberto.