TCE-AM aceita denúncia da Câmara de Manacapuru e pede bloqueio das contas da prefeitura do município

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acolheu uma representação feita pela Câmara Municipal de Manacapuru, que acusa a Prefeitura de não realizar o repasse integral do duodécimo referente ao mês de agosto de 2024. A denúncia, feita pela Câmara, foi formalizada por meio de seu presidente, o vereador Tchuco Benício (PSD), que alega que o prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos) transferiu apenas 58% do valor devido. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM na última quarta-feira, 4 de setembro.

De acordo com Tchuco Benício, a administração municipal deveria ter transferido um valor significativamente maior à Câmara, e a diferença restante, que ultrapassa os R$ 466 mil, compromete o funcionamento do órgão legislativo. Como resultado, a Câmara solicitou ao TCE-AM uma série de medidas, incluindo o bloqueio das contas da Prefeitura de Manacapuru e o afastamento do prefeito.

O principal pedido cautelar apresentado é o bloqueio imediato e online das contas da prefeitura, especificamente no valor de R$ 466.717,73, valor que corresponde à diferença não repassada do duodécimo de agosto. A expectativa é que, após o bloqueio, o montante seja transferido diretamente para a Câmara Municipal de Manacapuru, permitindo que a instituição possa regularizar suas operações financeiras.

“Em sede de cautelar, requer o bloqueio online, nas contas da Municipalidade de Manacapuru-AM, do valor de R$ 466.717,73, referente à diferença restante da cota de duodécimo de agosto de 2024, e que, após isso, seja transferido em favor da Casa legislativa de Manacapuru”, diz documento.

Essa medida, se acatada na íntegra, poderá aumentar a pressão sobre o prefeito Beto D’Ângelo, que já enfrenta desafios em sua gestão. Além disso, o possível afastamento do chefe do Executivo local está sendo solicitado como uma maneira de garantir que a situação seja investigada sem interferências.

Leia documento:DECISÃO TCE MANACAPURU