Prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio é investigado por suspeita de má gestão financeira e climática
Denúncia envolve a omissão na implementação de políticas públicas, planos e estratégias de financiamento voltados ao clima no município.
- Foto: Divulgação
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Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu, na última terça-feira (12), uma representação do Ministério Público de Contas contra o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário (PSD).
A ação pede a apuração de possível episódio de má gestão financeira e climática, que incluiria a omissão na implementação de políticas públicas, planos e estratégias de financiamento voltados ao clima no município.
O despacho, assinado pela presidência do TCE-AM, marca o início da análise do caso envolvendo o gestor que está em seu terceiro mandato à frente do município.
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Além de outros casos de má administração, em maio, o TCE-AM multou Lúcio Flávio em R$ 14 mil por irregularidades na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
A representação, apresentada pela Secretaria Geral de Controle Externo, apontou 25 pendências administrativas que impediram a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Entre elas estão falta de repasses de contribuições, inconsistências contábeis e atuariais, descumprimento de alíquotas legais e ausência de previdência complementar obrigatória.
O TCE concluiu que houve omissão do gestor em adotar medidas para regularizar a situação, violando normas federais e princípios da boa gestão pública.
- Foto: Reprodução
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