O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito de Parintins, Bi Garcia, após identificar uma série de irregularidades na execução do Convênio nº 05/2020, firmado para obras no município. A penalidade, no valor de R$ 13.654,39, foi determinada após análise de falhas consideradas graves pelo órgão de controle.

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De acordo com o acórdão, a contratação da empresa I. J. Ribeiro Construção Ltda. (Paris Engenharia Ltda.) foi classificada como irregular, e houve deficiência na fiscalização das etapas da obra. O Tribunal destacou ainda que o ex-gestor não adotou providências para responsabilizar a empresa pelo descumprimento contratual e pela má execução do serviço, o que resultou na “desqualificação” da contratada.

Confira: Multa Bi Garcia

Além de Bi Garcia, o TCE-AM também incluiu no processo o nome de Carlos Henrique dos Reis Lima, secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a própria empresa responsável pela obra, para aprofundamento das investigações relacionadas ao convênio.

O fiscal do contrato, Diego Eduardo César, também foi penalizado com multa de R$ 13.654,39, valor idêntico ao aplicado ao ex-prefeito. Segundo o Tribunal, o servidor apresentou conduta inadequada e “insuficiência de rendimento” na análise e acompanhamento da execução da obra.

O órgão estabeleceu um prazo de 30 dias para que os dois multados realizem o pagamento e enviem o comprovante autenticado ao Tribunal. O processo ainda determina o encaminhamento de cópias ao Ministério Público do Estado (MP-AM) para as providências cabíveis, além de recomendações à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) para aperfeiçoar seus mecanismos de controle em convênios e transferências voluntárias.

Com o trânsito em julgado e o cumprimento das formalidades legais, o processo será arquivado pelo TCE-AM.