Resumo

TCE-AM amplia fiscalização e apoio técnico na educação, com foco em creches, alfabetização e uso correto de recursos, visando melhorar indicadores educacionais no Amazonas.

Notícias do Amazonas -Garantir o direito à educação e elevar a qualidade do ensino no Amazonas tem sido uma das prioridades do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Sob a presidência da conselheira Yara Amazônia Lins, a Corte vem ampliando sua atuação na área educacional, adotando um modelo de controle externo que combina fiscalização, orientação técnica e estímulo à adoção de boas práticas na gestão pública.

A estratégia tem foco em resultados concretos e impacto social, com atenção especial às etapas mais sensíveis da formação educacional: a educação infantil e a alfabetização. Essas fases são consideradas essenciais para reduzir desigualdades, melhorar indicadores de aprendizagem e ampliar oportunidades ao longo da vida escolar.

Modelo de controle com foco em resultados

Os trabalhos são conduzidos pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE), responsável pelo monitoramento contínuo das políticas públicas educacionais no estado.

Entre 2024 e 2025, o setor realizou mais de 20 fiscalizações e acompanhamentos específicos na área da educação, incluindo auditorias operacionais, levantamentos técnicos e monitoramentos temáticos em municípios e na esfera estadual.

A atuação vai além da análise de números: envolve diálogo com gestores, visitas técnicas, identificação de gargalos e orientação para aprimorar a execução das políticas públicas educacionais.

Ampliação de vagas em creches e pré-escolas

Uma das frentes consideradas estratégicas pelo TCE-AM é o acompanhamento da expansão de vagas na educação infantil, em alinhamento às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O plano estabelece que pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos devem ser atendidas por creches.

O Tribunal realiza análises técnicas, reuniões com gestores municipais e visitas in loco, especialmente em Manaus, onde a demanda por vagas ainda supera a oferta disponível.

Segundo a chefe do DEAE, Adrianne Freire, apesar dos desafios persistentes, os dados indicam avanços graduais, impulsionados pela atuação do controle externo e pela cooperação com as administrações locais.

“Ainda enfrentamos um cenário desafiador, mas já observamos progresso. O acompanhamento do Tribunal, com reuniões técnicas e identificação de gargalos, tem gerado efeitos concretos no aumento da oferta de vagas em creches”, afirmou.

Monitoramento da alfabetização infantil

Outra frente relevante é o acompanhamento das políticas de alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O trabalho envolve o envio de questionários aos municípios, análise de indicadores educacionais, articulação com gestores locais e participação em ações nacionais coordenadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).

O levantamento de dados revelou um cenário desigual entre os municípios amazonenses. Em algumas localidades, apenas cerca de 11% das crianças atingem o nível esperado de alfabetização na idade adequada, enquanto em outros municípios os índices superam 80%.

Para o TCE-AM, esses contrastes reforçam a necessidade de intervenções direcionadas, apoio técnico e estímulo à replicação de boas práticas nos municípios com desempenho mais baixo.

“Nosso papel é garantir que todas as crianças tenham acesso ao direito de aprender, reduzindo disparidades e promovendo equidade no sistema educacional”, destacou Adrianne Freire.

Ações preventivas e orientação sobre recursos

Além do monitoramento de políticas educacionais, o Tribunal atua na emissão de alertas e notas técnicas para orientar gestores sobre o uso correto de recursos da educação, como o Fundeb, o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e critérios voltados à redução de desigualdades socioeconômicas e raciais.

Essas ações têm caráter preventivo e buscam evitar perdas financeiras, fortalecer a transparência e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e com foco em resultados educacionais.

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Valorização do magistério e dados nacionais

O DEAE também participou de levantamentos nacionais sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério, em iniciativa coordenada pelo Instituto Rui Barbosa. O trabalho resultou na criação de um painel nacional de dados sobre a valorização dos profissionais da educação, permitindo comparações entre estados e municípios.

A iniciativa contribui para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à carreira docente e fornece subsídios técnicos para decisões mais estratégicas no setor educacional.

Impacto na política educacional do Amazonas

Com a ampliação das auditorias, o fortalecimento do apoio técnico e a indução de boas práticas, o TCE-AM consolida um modelo de controle que vai além da fiscalização tradicional. A proposta é contribuir diretamente para a melhoria da aprendizagem, o fortalecimento da gestão educacional e a garantia do direito à educação para crianças e jovens em todo o Amazonas.