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TCE-AM cobra de ex-secretária do governo Braga mais de R$ 6 milhões em prejuízos do monotrilho que nunca saiu do papel

O Tribunal ainda aplicou multa de R$ 43.841,28 à ex-secretária, por despesas não comprovadas.

  • Por AM POST

  • 14/07/2022 às 13:32

  • Atualizado em 14/07/2022 às 17:04

  • Leitura em cinco minutos

Redação AM POST

A ex-secretária de Infraestrutura do Governo do Amazonas Waldívia Alencar, está sendo cobrada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a devolver mais de R$ 6,1 milhões, referente a contrato para a elaboração do projeto do Monotrilho, obra com fortes indícios de vícios ilegais em seu projeto básico e no procedimento licitatório. O Tribunal ainda aplicou multa de R$ 43.841,28 à ex-secretária e enviou cópia da decisão ao Ministério Público para que tome as medidas cabíveis quanto a possível improbidade administrativa.

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De acordo com publicação do Diário Oficial do TCE-AM, do dia 24 de junho deste ano, a corte de contas cobra da ex-secretária de Cid José Audreucci, representante do Consórcio Monotrilho Manaus, o valor de R$ 6.161.553,40, “por despesas não comprovadas”.

“Acordam os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sessão do Tribunal Pleno, no exercício da competência atribuída Fundamentação Legal para, à unanimidade, nos termos da proposta de voto do Excelentíssimo Senhor Auditor-Relator, em consonância com pronunciamento do Ministério Público junto a este Tribunal, no sentido de: 8.1. Julgar ilegal o Contrato 001/2012 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (antiga Seplancti), oriundo da Concorrência Pública nº 31/2010- CGL, referente à Elaboração de projeto executivo, construção, fornecimento e implantação de um sistema de monotrilho na região metropolitana de Manaus, visando à preparação para copa do mundo; 8.2. Considerar em Alcance de forma solidária a Sra. Waldívia Ferreira Alencar e o Sr. Cid José Audreucci, Representante do Consórcio Monotrilho Manaus, no valor de R$ 6.161.553,40 (seis milhões, cento e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos), nos termos nos moldes do art.304, I e III, da Resolução nº 04/2002”, diz trecho de publicação do Diário Oficial.

Segundo o documento, os conselheiros do TCE-AM, por unanimidade, julgaram ilegal o Contrato 001/2012 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (antiga Seplancti), referente à elaboração de projeto executivo, construção, fornecimento e implantação do monotrilho na Região Metropolitana de Manaus, visando à preparação para a Copa do Mundo, na gestão de Braga.

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Waldívia Alencar atuou como secretária de Infraestrutura entre agosto de 2009 e outubro de 2015, passando pelos governos de Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo. Em 2018, ela foi presa na Operação Concreto Armado, que investigou a existência de suposta organização criminosa que agiu na pasta no período em que ela foi secretária.

Lenda do Monotrilho
Com a promessa de melhor a mobilidade urbana de Manaus, o projeto de um monotrilho foi apresentado a população manauara na gestão de Eduardo Braga, em 2009. Na época, o governo afirmou que o sistema iria atender 170 mil pessoas, além de reduzir o tempo de deslocamento dos passageiros em até 1 hora.

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O monotrilho é uma espécie de metrô de superfície que ligaria a primeira etapa do bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, ao Centro da cidade, na zona Sul. O monotrilho ainda iria passar pela avenida Constantino Nery, zona Centro-Sul.

Em 2013 a Justiça Federal do Amazonas cancelou a licitação do monotrilho de Manaus em, que foi planejado para a Copa do Mundo. A decisão judicial atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A obra que foi orçada em R$ 1,4 bilhões nunca saiu do papel. Ainda na época, o objetivo era que a primeira etapa do monotrilho fosse entregue em 2013, com 20 quilômetros e nove estações.

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Eduardo Braga, que atualmente é apontado como pré-candidato ao governo do Estado, nunca conseguiu explicar os motivos pelos quais fizeram com que a obra fosse um verdadeiro fracasso e um marco negativo em sua jornada política. Cabe a nós saber se vale a pena confiar outra vez em alguém que não sabe terminar algo que planejou. A cidade de Manaus perde quando volta a crer em sonhos utópicos elaborados por mestres da demagogia e enganação.

Em uma entrevista realizada em outubro de 2014, à Rádio Amazonas FM, de Manaus, o então governador, José Melo disse que o monotrilho não foi feito porque o governo de Braga não fez o projeto executivo e não comprovou a viabilidade técnica do modelo de transporte para Manaus. Afirmou que o dinheiro nunca esteve disponível porque o Ministério Público pediu à Caixa Econômica Federal o bloqueio do dinheiro. “Só depois (que Braga deixou o governo) se descobriu que o monotrilho não era um sistema adequado para a cidade de Manaus, porque ele era só uma espinha dorsal sem as espinhas laterais. Ele ligava nada a lugar nenhum”.

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