O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), foi notificado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e terá que prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no programa Renda Cidadã, criado pelo Poder Executivo Municipal. A decisão veio após uma representação com pedido de medida cautelar apresentada pelo vereador Richardson do Mutirão (PL), da Câmara Municipal de Itacoatiara.

A denúncia, apresentada neste mês, aponta para um suposto esquema de propina no âmbito do programa Renda Cidadã, executado pela Secretaria de Assistência Social. Segundo o vereador, os benefícios do programa estariam sendo usados como moeda de troca para apoio político ao prefeito Abrahim, que busca a reeleição neste ano. O parlamentar alega que os servidores responsáveis pelo acompanhamento e execução do programa exigiriam a devolução dos três primeiros pagamentos das famílias beneficiadas como condição para manterem-se no programa.

Em uma decisão monocrática, o conselheiro e relator do processo nº 14264/2024 na Corte, Júlio Pinheiro, concedeu o direito de defesa a Abrahim, visando evitar um prejuízo maior para as famílias de baixa renda cadastradas no programa. Além disso, determinou que a Prefeitura de Itacoatiara disponibilize no Portal da Transparência informações detalhadas sobre o Renda Cidadã.

A notificação do TCE-AM exige que o prefeito Mário Jorge Abrahim apresente explicações sobre as acusações no prazo de cinco dias úteis. O Tribunal busca garantir a transparência e a correta utilização dos recursos públicos, especialmente em programas sociais voltados para a população mais vulnerável. A decisão de Júlio Pinheiro ressalta a necessidade de evitar danos aos beneficiários do Renda Cidadã enquanto as investigações estão em curso.

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