Resumo

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) elegeu nesta terça-feira (16) os conselheiros que irão compor o corpo diretivo da Corte no biênio 2028/2029. A eleição ocorre após mudanças na Lei Orgânica do tribunal, que ampliaram de dois para quatro anos a duração dos mandatos dos cargos de direção.

Notícias do Amazonas  – Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realizaram, nesta terça-feira (16), a eleição complementar que definiu a composição do corpo diretivo responsável por concluir a gestão iniciada no biênio 2026/2027. A medida atende às alterações promovidas na Lei Orgânica da Corte, que ampliou para quatro anos o período de mandato dos cargos de direção.

Com a mudança, os conselheiros eleitos irão exercer suas funções no biênio 2028/2029, completando o novo ciclo administrativo de quatro anos previsto na legislação.

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Composição da direção foi mantida para o novo período

Durante a sessão, foram eleitos os conselheiros que irão ocupar os cargos diretivos responsáveis pela administração do tribunal durante a extensão do mandato. A atual presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues, foi escolhida para continuar à frente da Corte de Contas até o fim do novo período estabelecido.

Também foram eleitos:

• Josué Cláudio de Souza Neto – Vice-Presidente;
• Mario Manoel Coelho de Mello – Corregedor-Geral;
• Luis Fabian Pereira Barbosa – Ouvidor;
• Érico Xavier Desterro e Silva – Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas;
• Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior – Ouvidor da Educação;
• Júlio Assis Corrêa Pinheiro – Ouvidor da Saúde.

Mudança amplia mandatos de dois para quatro anos

A eleição complementar foi necessária após a aprovação das alterações na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, que ampliaram de dois para quatro anos o período de exercício dos cargos de direção.

A nova regra alcança funções estratégicas da Corte, incluindo presidente, vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor, coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, ouvidor da Educação e ouvidor da Saúde.

Regra cria período de transição administrativa

Para adequar a gestão ao novo modelo, a legislação estabeleceu um regime de transição. Dessa forma, os atuais ocupantes dos cargos diretivos passam a cumprir um mandato complementar de dois anos, permitindo que a gestão iniciada em 2026 seja concluída em 2029.

A alteração também determina que, após o cumprimento integral dos quatro anos de mandato, não haverá possibilidade de recondução para o mesmo cargo diretivo.

Novo modelo busca ampliar estabilidade administrativa

A ampliação do período de gestão tem como objetivo proporcionar maior continuidade às políticas institucionais e aos projetos estratégicos desenvolvidos pelo Tribunal de Contas do Amazonas.

Com a definição do corpo diretivo para o período complementar, o TCE-AM passa a operar dentro da nova estrutura administrativa prevista pela legislação atualizada.