Notícias do Amazonas – O conselheiro-relator Fabian Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), determinou a suspensão do reajuste salarial do prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, da vice-prefeita Marcela Cristine (MDB), dos secretários municipais e dos vereadores, atendendo a uma representação feita pelo ex-vereador Arnoud Lucas (Podemos), que apontou irregularidades no processo de aprovação dos aumentos.

Confira documentos TCE-SALÁRIO-ITACOATIARA

De acordo com a medida cautelar, os reajustes foram aprovados pela Câmara Municipal em 18 de novembro de 2024, elevando os salários dos agentes públicos do Executivo e do Legislativo municipal. A denúncia destaca que a aprovação dessas leis infringiu normas constitucionais, tornando o prefeito de Itacoatiara um dos mais bem remunerados do país.

Aumento acima do permitido

O aumento salarial gerou polêmica ao praticamente dobrar os vencimentos dos vereadores, que passaram de R$ 7.500 para R$ 15.182,93, um reajuste de mais de 100%. Já os salários do Executivo ficaram fixados da seguinte maneira:

– Prefeito: R$ 27 mil
– Vice-prefeita: R$ 18 mil
– Secretários municipais: R$ 13,3 mil

A legislação vigente determina que qualquer alteração nos subsídios dos agentes públicos para a legislatura seguinte deve ser aprovada até 30 dias antes das eleições municipais, prazo que não foi respeitado pela Câmara Municipal. Essa infração foi um dos principais argumentos apresentados na representação que levou à suspensão do aumento.

Impacto nas contas públicas e contestação

Além das questões legais, o reajuste também levantou preocupações quanto ao impacto financeiro no orçamento municipal. Com um aumento expressivo da folha de pagamento, especialistas apontam que a decisão poderia comprometer os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.