Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) de Presidente Figueiredo, referentes ao exercício de 2019, e determinou que o então diretor-presidente e ordenador de despesas, Euler Carlos de Souza Cordeiro, devolva R$ 145,6 mil aos cofres públicos.

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A decisão, de caráter unânime, foi tomada na manhã desta segunda-feira (18), durante a 24ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. O valor a ser ressarcido decorre de divergências contábeis, ausência de documentos comprobatórios de despesas e falhas na execução orçamentária.

Irregularidades encontradas

Segundo o processo, a análise técnica do TCE-AM apontou 15 restrições na gestão da EMTU. Entre elas:

• falta de comprovantes em diárias concedidas;

• despesas pagas sem documentação obrigatória;

• ausência de relatórios de controle de combustível;

• aquisição de peças sem relação com a frota da empresa, como um para-brisa de veículo modelo Golf;

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• irregularidades em dispensas de licitação;

• contratação de pessoas físicas para funções não previstas em lei municipal.

O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, ressaltou que, embora o ex-gestor tenha apresentado defesa em parte das notificações, a maioria das impropriedades permaneceu sem justificativa adequada, o que configurou dano ao erário.

Penalidades

Além da devolução do montante, Euler Cordeiro foi multado por não ter corrigido as falhas durante a tramitação processual. Ele também pode ser inabilitado para exercer função pública, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE-AM.

A decisão acompanhou os pareceres técnicos e do Ministério Público de Contas (MPC), que recomendaram a responsabilização do ex-diretor. O gestor tem 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar recurso.

Sessão do Tribunal

Na mesma sessão, o TCE-AM julgou 71 processos, incluindo 29 recursos, 20 representações, 11 embargos de declaração, sete prestações de contas anuais, duas consultas regimentais, uma fiscalização de atos de gestão e uma auditoria.

A próxima sessão do Tribunal Pleno foi convocada pela presidente, conselheira Yara Amazônia Lins, para o dia 1º de setembro, a partir das 9h.