O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que o prefeito de Borba, Simão Peixoto, realize a indicação formal da equipe de transição no município. A medida foi tomada após constatações de possíveis irregularidades relacionadas à ausência de publicação da Portaria que estabelece os membros da Comissão de Transição, conforme exigido pela legislação. A informação consta no Diário Oficial do órgão publicado na última sexta-feira (18).

A transição de governo é um processo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos e a eficiência na gestão administrativa, evitando prejuízos tanto para a nova administração quanto para a população. A omissão na indicação dos responsáveis por essa etapa pode comprometer o andamento dos trabalhos e criar dificuldades para a nova equipe gestora.

Segundo publicação do TCE-AM, no último dia 14 de outubro, foi protocolado um requerimento contendo a indicação de nomes para integrar a Comissão de Transição. No entanto, até o momento, o documento oficializando essa composição não foi publicado, situação que impede o início dos trabalhos da equipe. O órgão de controle ressalta que a formalização da equipe de transição é um passo obrigatório em processos de mudança de gestão pública, sendo fundamental para garantir uma administração transparente e eficiente.

A ausência de transparência nesse procedimento é vista como uma possível violação das normas de governança, o que pode acarretar sanções para o prefeito Simão Peixoto. O TCE-AM já iniciou os trâmites para apurar as causas e possíveis responsabilidades pela demora na publicação da Portaria. Caso seja comprovada a omissão intencional, o atual gestor pode enfrentar medidas administrativas ou legais.

Simão Peixoto ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.

Veja documento:DECISÃO BORBA TCE