TCE-AM disponibiliza lista de vacinados no interior e informa canal de denúncia

O prazo de entrega dos demais municípios para entrega das listas está sendo monitorado pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas.

Redação AM POST

Oito municípios do interior do Amazonas já encaminharam a lista de vacinados contra Covid-19 pelas Prefeituras. O envio da lista foi solicitado, em ofício, pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) na última semana, após denúncias de que o quantitativo de vacinas disponibilizadas e enviadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Ses) havia diferença do número efetivamente recebido pelos municípios. No mesmo ofício, o TCE solicitou informações relativas aos atendimentos de vítimas do coronavírus. As listas estão disponíveis para consulta pública em: https://www2.tce.am.gov.br/?page_id=4339.

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“Há uma determinação aos técnicos do Tribunal para que cruzem os dados e para que notifiquem as prefeituras que encaminharem os dados incompletos ou incorretos. Estamos com uma lupa em cima do processo de vacinação contra a Covid-19 no Amazonas para garantir que os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde sejam cumpridos e, caso contrário, os responsáveis punidos”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Já entregaram relação nominal dos vacinados as prefeituras de Guajará, Silves, Maués, São Gabriel da Cachoeira, Barreirinha, Novo Aripuanã, Jutaí e Uarini.

O prazo de entrega dos demais municípios para entrega das listas está sendo monitorado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) da Corte de Contas, e, em caso de atrasos, serão notificados e podem ser multados pelos relatores das contas. Os prazos variam para cada município tendo em vista a data de recebimento do ofício enviado pelo TCE-AM.

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Algumas prefeituras, como a de Coari, solicitaram prorrogação de prazo.

Tribunal abre canal para denúncias

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Para colaborar com o processo de análise do TCE-AM, os canais de atendimento da Ouvidoria estão sendo ampliados para receber informações e denúncias acerca das vacinações em todo o Estado.

Em caso de possíveis irregularidades, as denúncias podem ser feitas de forma anônima e serão inseridas nos processos administrativos. Além disso, todas as denúncias recebidas serão encaminhadas, também, ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Ministério Público Federal (MPF) para as providências cabíveis.

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As denúncias estão sendo recebidas no e-mail da [email protected], no WhatsApp (92) 98815-1000, e no site https://ouvidoria.tce.am.gov.br/.

*Com informação da Assessoria de Imprensa