Notícias do Amazonas – Em uma iniciativa que promete destravar e acelerar os processos de regularização fundiária no Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas assinaram nesta sexta-feira (6) um Acordo de Cooperação Técnica voltado à titulação de áreas ocupadas de forma consolidada.

Leia mais: Motociclista por aplicativo e passageiro são assaltados na zona oeste de Manaus

A parceria também inclui a participação de diversos órgãos e instituições, como a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), a Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), a Prefeitura de Manaus (por meio da SEMHAF), o INCRA-AM, a Associação Amazonense de Municípios (AAM), a Associação dos Notários e Registradores (ANOREG/AM) e o Registro de Imóveis do Brasil no Amazonas (RIB/AM).

O foco da cooperação é a emissão gratuita de títulos de propriedade para moradores de áreas públicas, principalmente aquelas consideradas de interesse social. O TCE-AM atuará na fiscalização das ações, em consonância com o Programa Solo Seguro, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, ressaltou o impacto social da medida. “A regularização fundiária é um instrumento de transformação. Ao garantir a propriedade legal da terra, estamos promovendo cidadania, dignidade e segurança jurídica para milhares de famílias”, afirmou.

Com o acordo, as instituições pretendem acelerar a entrega de títulos e facilitar o acesso de comunidades inteiras a políticas públicas, financiamentos e serviços básicos.