Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas iniciou nesta terça-feira (23) o recesso natalino, que segue até o dia 12 de janeiro de 2026, conforme a Portaria nº 1183/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão.

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Durante o período, o expediente regular do Tribunal fica suspenso. No entanto, o TCE-AM manterá o funcionamento de setores estratégicos para garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais à administração pública e ao controle externo.

Entre as unidades que seguem em atividade durante o recesso estão o Gabinete da Presidência, a Secretaria-Geral de Administração, a Secretaria-Geral de Controle Externo, a Secretaria do Tribunal Pleno, a Secretaria de Tecnologia da Informação, além de diretorias administrativas, jurídicas, de controle interno, comunicação e saúde.

Prazos processuais

Os prazos processuais e recursais estão suspensos desde o dia 20 de dezembro de 2025, com retomada prevista para 13 de janeiro de 2026. A suspensão não se aplica às medidas cautelares, que continuam sendo analisadas em caráter excepcional.

Durante o recesso, a apreciação dessas medidas ficará sob responsabilidade da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, garantindo a continuidade das decisões urgentes.

Protocolo de documentos

O protocolo de documentos deve ser feito, preferencialmente, por meio do Domicílio Eletrônico de Contas. Em situações excepcionais, o atendimento presencial seguirá disponível no horário das 8h às 14h.

As sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras serão retomadas em janeiro de 2026, em formato presencial, após o encerramento do recesso.