Notícias do Amazonas  – A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, entregou nesta quarta-feira (12) ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a relação de gestores públicos com contas julgadas irregulares.

O documento foi encaminhado três dias antes do prazo legal, que termina em 15 de agosto, conforme previsto para o ano eleitoral.

A relação foi recebida pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis.

“Essa entrega é resultado de um acompanhamento técnico permanente das decisões do Tribunal. Nosso dever é assegurar que essas informações cheguem à Justiça Eleitoral com segurança, clareza e dentro do prazo, preservando a competência de cada instituição e garantindo à sociedade acesso aos dados”, afirmou Yara Amazônia Lins.

Lista reúne 417 registros e cerca de 321 gestores

A relação encaminhada pelo TCE-AM possui 417 registros, referentes a aproximadamente 321 gestores.

O número de registros é superior ao de pessoas porque um mesmo gestor pode aparecer em mais de um processo. Isso ocorre quando existem diferentes ocorrências relacionadas às contas analisadas pelo Tribunal de Contas.

Os registros envolvem órgãos estaduais e municipais de diversas regiões do Amazonas.

Entre as instituições relacionadas estão prefeituras, câmaras municipais, fundos, secretarias e serviços autônomos.

Processos incluem prestações e tomadas de contas

De acordo com o TCE-AM, a relação reúne diferentes tipos de processos analisados pela Corte.

São:

• 242 prestações de contas;
• 169 tomadas de contas;
• 6 fiscalizações.

O levantamento considera decisões definitivas que atendem aos critérios aplicáveis para inclusão no cadastro.

A lista foi concluída em 5 de agosto pela Comissão Permanente de Cadastro de Gestores com Contas Irregulares, sob supervisão da secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo.

Dados serão analisados pela Justiça Eleitoral

A presidente do TRE-AM destacou que as informações encaminhadas pelos Tribunais de Contas são utilizadas durante o processo de análise das candidaturas.

“Recebemos do TCE e do TCU documentos fundamentais nesse processo, a partir dos quais são analisadas as informações necessárias à homologação das candidaturas. Por isso, esse trabalho tem grande importância para a Justiça Eleitoral e para a realização das Eleições Gerais”, afirmou Carla Reis.

A entrega está relacionada ao artigo 11, § 5º, da Lei nº 9.504/1998, que estabelece o fornecimento dessas informações à Justiça Eleitoral até 15 de agosto do ano eleitoral.

Relação não significa inelegibilidade automática

Um dos principais pontos destacados pelo TCE-AM é que a presença do nome na relação não significa que o gestor esteja automaticamente inelegível.

A lista serve como fonte de informação para a Justiça Eleitoral, que deverá analisar individualmente a situação de cada pessoa.

Cabe à Justiça Eleitoral verificar se estão presentes os requisitos legais para eventual reconhecimento de inelegibilidade, considerando as circunstâncias de cada processo e a legislação aplicável.

Portanto, contas julgadas irregulares pelo TCE-AM não equivalem, automaticamente, a uma decisão de inelegibilidade.

Relação está disponível ao público

Além de encaminhar o documento ao TRE-AM, o TCE-AM disponibilizou a relação em seu portal institucional.

O acesso pode ser feito na área “Cidadão”, permitindo que eleitores e demais interessados consultem os registros relacionados aos gestores.

A divulgação atende ao princípio da transparência e permite o acompanhamento público das informações que serão consideradas pela Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral de 2026.

Meta description: TCE-AM entrega ao TRE-AM lista com 417 registros envolven