TCE-AM envia alertas fiscais a quatro prefeituras do interior por ausência de dados orçamentários
Os relatórios indicam ausência de dados sobre despesas com educação, saúde e magistério, bem como informações de arrecadação.
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- Divulgação
Notícias do Amazonas – Quatro prefeituras do interior do Amazonas receberam alertas fiscais do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) devido à falta de envio e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao segundo bimestre de 2025. Os municípios notificados são São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e São Sebastião do Uatumã.
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Os avisos foram publicados na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico da Corte. Segundo os documentos, além de não publicarem os relatórios dentro do prazo legal, as prefeituras também não enviaram as informações ao Tribunal, comprometendo o acompanhamento da execução orçamentária.
Os relatórios indicam ausência de dados sobre despesas com educação, saúde e magistério, bem como informações de arrecadação e da relação entre receitas e despesas correntes, com todas as colunas marcadas como “Sem Dados” (S/D).
O TCE-AM alertou que a omissão pode resultar na aplicação de multas previstas em lei, que podem chegar a dezenas de milhares de reais, além de outras penalidades administrativas.
A medida tem caráter preventivo e visa reforçar a importância da transparência fiscal, garantindo que a execução orçamentária dos municípios seja monitorada em tempo real e evitando falhas no controle das contas públicas.
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