O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou o processo de organização de um novo concurso público para ampliar seu quadro funcional. A decisão foi aprovada durante a 27ª Sessão Ordinária da Corte, realizada nesta terça-feira (16), após proposta da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, apresentada na fase de indicações e propostas.

O certame contemplará diferentes áreas estratégicas, incluindo o Ministério Público de Contas (MPC), que terá a admissão de um novo procurador de contas. A medida atende ao artigo 327 do Regimento Interno do TCE-AM, diante da vacância deixada após o falecimento do procurador Ademir Carvalho Pinheiro. A solicitação partiu do próprio MPC, com o objetivo de assegurar a continuidade de suas atividades, atualmente desempenhadas por nove membros em exercício.

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Além da vaga para o MPC, o concurso também vai contemplar a criação e o preenchimento de cargos de procurador jurídico e analista administrativo. Essas funções foram instituídas pela Lei Complementar nº 277/2025, publicada em 26 de agosto no Diário Oficial do Estado, que estabeleceu a Procuradoria Jurídica do TCE-AM.

Outra novidade do certame é a previsão de vagas para auditor de controle externo, cargo fundamental para fortalecer a fiscalização e análise das contas públicas no estado. A medida reforça o compromisso do Tribunal em ampliar sua capacidade de atuação, garantindo maior eficiência e transparência nos processos de auditoria e controle.

Segundo a conselheira-presidente Yara Lins, a abertura do concurso reflete a necessidade de modernizar e ampliar a estrutura administrativa do Tribunal. “Com a criação de novos cargos e o reforço do Ministério Público de Contas, fortalecemos a missão do TCE-AM de zelar pela boa gestão dos recursos públicos e pelo interesse da sociedade amazonense”, destacou.

O edital do concurso ainda está em fase de planejamento e deve ser publicado nos próximos meses, com a definição do número de vagas, etapas do processo seletivo e cronograma.