Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou, nesta terça-feira (3), como regulares com ressalvas as contas da Policlínica Codajás, relativas ao exercício de 2023. O julgamento ocorreu durante a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que apreciou o processo sob a responsabilidade de Rainer Elton Figueiredo da Silva, então diretor e ordenador de despesas da unidade.

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De acordo com o relatório técnico, foram identificadas falhas como divergências entre os valores registrados em contas patrimoniais e no inventário de estoque, ausência de controle da depreciação de ativos, falta de planejamento nas contratações — o que gerou despesas indenizatórias sem cobertura contratual — e o uso excessivo de dispensas de licitação sem justificativas adequadas.

A defesa apresentada pelo gestor foi acolhida parcialmente. O TCE-AM reconheceu que as irregularidades estão sendo corrigidas, destacando a adoção de um novo sistema de gestão patrimonial, ajustes nos lançamentos contábeis e ações para regularizar os processos licitatórios, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).

Embora não tenha aplicado multa ao responsável, o Tribunal recomendou medidas corretivas, como o planejamento adequado das contratações, com avaliação prévia sobre o uso de Atas de Registro de Preços, além do envio de notas explicativas detalhadas sobre ajustes de estoque nas próximas prestações de contas. A Policlínica também deverá acompanhar de perto a regularização das licitações pendentes conduzidas pela SES-AM, para evitar novas despesas indenizatórias.

Na mesma sessão, o Pleno julgou um total de 38 processos, incluindo 12 prestações de contas anuais, 12 recursos, sete embargos de declaração, três representações, duas admissões de pessoal, uma auditoria de gestão fiscal e uma fiscalização de atos de gestão.

A conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, convocou a próxima sessão para a próxima segunda-feira, dia 9 de junho, às 10h, no horário regimental.