TCE-AM julgará 163 processos em sessão ordinária nesta terça-feira (5)
A pauta inclui análise das contas da FCECON, Prefeitura de Barreirinha e Câmara de Santo Antônio do Içá.
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- Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realiza nesta terça-feira, 5 de agosto, a 22ª Sessão Ordinária do Pleno, com a previsão de julgamento de 163 processos administrativos. A sessão começa às 10h e será transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais da Corte.
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A pauta inclui sete processos adiados — que retornam à análise após pedidos de vista — e outros 156 processos da pauta do dia. Entre os casos a serem apreciados, estão 56 recursos, 42 representações, 17 embargos de declaração e 16 prestações de contas anuais, além de auditorias fiscais, fiscalizações e denúncias de irregularidades administrativas.
Dentre as prestações de contas relativas ao exercício de 2023 que serão analisadas, destacam-se a da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON), sob responsabilidade da senhora Maria Auxiliadora da Silva Silva; da Prefeitura de Barreirinha; e da Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá, presidida por Emanuel Nunes Magalhães.
A sessão representa mais uma etapa do trabalho de controle externo exercido pelo TCE-AM, que tem como objetivo zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e garantir transparência nas gestões municipais e estaduais.
A transmissão ao vivo da sessão permite que a sociedade acompanhe em tempo real o andamento dos julgamentos e o posicionamento dos conselheiros sobre temas que impactam diretamente a administração pública.
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Declaração de Transparência
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