Notícia do Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou hoje o lançamento de uma ferramenta inovadora para aumentar a transparência na divulgação das entregas das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos órgãos e jurisdicionados. O site pca2024.tce.am.gov.br oferece um monitoramento em tempo real das prestações de contas referentes ao exercício de 2023, que devem ser entregues até o dia 1º de abril.

De acordo com Saulo Coelho, diretor de Projetos e Inovação em Tecnologia da Informação (Diproj) do TCE-AM, o painel é atualizado oito vezes por dia, a partir das 7 horas da manhã, proporcionando um acompanhamento dinâmico das entregas das prestações de contas ao longo do dia.

Além de possibilitar o monitoramento das entregas das contas, o site oferece uma visão geral da situação de todos os órgãos e entidades fiscalizados pelo tribunal. Este ano, 382 unidades jurisdicionadas têm a responsabilidade de apresentar a Prestação de Contas Anual ao TCE-AM.

O mapa interativo do site permite acompanhar em tempo real as entregas das contas, incluindo as prestações do governador do estado do Amazonas, órgãos municipais do interior e de Manaus, câmaras municipais, fundos de previdência, prefeituras, secretarias, entre outros fiscalizados.

É importante destacar que o site é destinado exclusivamente ao monitoramento das informações, enquanto as prestações devem ser enviadas pelos jurisdicionados por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), acessível em dec.tce.am.gov.br.

O prazo para o envio das prestações de contas permanece até o dia 1º de abril de 2024. Órgãos que não cumprirem essa obrigação ficam sujeitos a multas e podem responder judicialmente pelo atraso no cumprimento da obrigação legal, além de estarem passíveis de tomada de contas por parte do TCE-AM.