Notícia do Amazonas – Durante a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno nesta segunda-feira (5), a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, anunciou o lançamento do programa Blitz TCE. Desenvolvido em colaboração com as secretarias de Inteligência (Segin) e de Controle Externo (Secex) do TCE-AM, o programa tem como objetivo permitir uma atuação imediata diante de irregularidades eventualmente detectadas, visando evitar danos ao patrimônio e interesses públicos.

Yara Amazônia Lins destacou que o Blitz TCE permitirá uma atuação mais contemporânea e imediata do Tribunal de Contas, possibilitando a adoção de medidas eficientes e eficazes para impedir ou mitigar danos ao patrimônio e interesses públicos.

O programa estabelece que as denúncias externas poderão ser feitas por WhatsApp ou por e-mail exclusivo, com resposta sobre as possíveis irregularidades em até quatro dias. Após o recebimento da denúncia, será realizada uma vistoria ao local da ocorrência em até 48 horas. Posteriormente, a equipe do Controle Externo, em cooperação com a Secretaria de Inteligência, terá mais 48 horas para concluir a formação de seu convencimento sobre a irregularidade identificada.

Durante a inspeção, caso seja necessário, a equipe poderá emitir notificações ou alertas para os jurisdicionados, que terão 24 horas para apresentar argumentos de defesa. Em situações de urgência, a presidência poderá adotar medidas cautelares para resguardar o interesse público.

A conselheira-presidente ressaltou que uma Portaria será publicada para regulamentar o programa e suas especificidades, reforçando o compromisso do TCE-AM em promover uma gestão transparente e eficaz.

Além disso, Yara Amazônia Lins informou que o programa servirá como base para outras formas de atuação do Controle Externo. Está sendo desenvolvido, no âmbito da Secretaria Geral de Inteligência, um painel de monitoramento de todos os contratos e pagamentos do estado e dos municípios, utilizando as informações coletadas pelo Blitz TCE.