Resumo

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou um programa inédito no país para apoiar municípios na reestruturação da educação básica. A iniciativa aposta em orientação técnica, uso de dados e acompanhamento contínuo para melhorar indicadores de alfabetização, aprendizagem e gestão educacional em todo o estado.

Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apresentou, nesta quarta-feira (4), o Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas, uma iniciativa pioneira que propõe uma nova forma de atuação do controle externo sobre a política educacional. O lançamento reuniu representantes dos 62 municípios do estado, incluindo prefeitos, secretários municipais de educação, técnicos das redes de ensino e gestores públicos.

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O evento foi realizado no auditório da Corte de Contas e integra as diretrizes da atual gestão, presidida pela conselheira Yara Amazônia Lins, que defende uma atuação mais orientadora, preventiva e baseada em evidências.

Educação como compromisso institucional compartilhado

Durante o lançamento, a presidente do TCE-AM destacou que a educação passa a ser tratada não apenas como objeto de fiscalização, mas como um compromisso institucional coletivo.

“A educação não é apenas uma política pública a ser controlada. É um compromisso que precisa ser compartilhado e cultivado. O Tribunal assume o papel de orientar, estimular boas práticas e colaborar para que a qualidade do ensino avance em todo o Amazonas”, afirmou Yara Amazônia Lins.

Diagnóstico revela desafios na alfabetização e no IDEB

Coordenador do programa, o conselheiro-corregedor Fabian Barbosa apresentou um diagnóstico detalhado da situação educacional no estado, com base em dados do Ministério da Educação e avaliações nacionais.

Segundo ele, 73% dos municípios amazonenses não atingiram a meta de alfabetização em 2024, e mais da metade registrou queda nos índices entre 2023 e 2024. Nos anos finais do ensino fundamental, quase 50% das redes municipais tiveram redução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Os resultados de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática também apontam um cenário preocupante.

Atuação preventiva e orientação técnica aos municípios

Diante desse panorama, o programa foi estruturado para agir de forma antecipada, antes que os problemas se agravem. O TCE-AM já iniciou a entrega de diagnósticos individualizados para cada município, com informações sobre alfabetização, aprendizagem, evasão escolar, equidade e maturidade da gestão educacional.

“Nós não estamos aqui para punir gestores. Primeiro entregamos o diagnóstico, depois orientamos a construção das políticas públicas. A fiscalização acontece sobre aquilo que foi planejado, de forma responsável e transparente”, explicou Fabian Barbosa.

O modelo rompe com a lógica tradicional de controle posterior e aposta em uma atuação contínua, colaborativa e com acompanhamento técnico ao longo de todo o ano.

Parceria com o Governo do Estado fortalece ações

O programa conta com cooperação direta do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação, que ficará responsável por aplicar avaliações diagnósticas com alunos do 2º, 4º e 8º anos do ensino fundamental em todos os municípios.

Os resultados servirão como base para a formação continuada de professores e para medir a evolução da aprendizagem ao longo do ano letivo.

Presente no evento, o governador Wilson Lima elogiou a iniciativa e destacou o caráter pedagógico do programa.

“O Tribunal de Contas avança além da fiscalização e passa a orientar os municípios de forma pedagógica. No Amazonas, é fundamental considerar a logística, as cheias, as secas e as realidades locais para alcançar resultados concretos”, afirmou.

Apoio de organismos nacionais e internacionais

Representando o Unicef, o oficial de educação Matheus Mata Rangel ressaltou que os desafios educacionais do Amazonas estão ligados a desigualdades sociais estruturais, como pobreza, saneamento e acesso à informação, reforçando a importância de políticas públicas baseadas em dados e monitoramento contínuo.

Já a representante do Ministério da Educação, Maria Selma de Moraes Rocha, destacou que a iniciativa está alinhada aos planos decenais de educação e à cooperação técnica do MEC, além de respeitar as especificidades da região amazônica.

Após o lançamento oficial, a programação segue com oficinas técnicas ao longo desta quarta-feira e da quinta-feira (5). Estão previstas capacitações voltadas ao planejamento educacional, uso de indicadores, plataformas de monitoramento e definição de estratégias para elevar os níveis de aprendizagem nas redes municipais.