Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão de um processo licitatório no município de Parintins após a identificação de supostas irregularidades. A decisão atinge diretamente a administração do prefeito Mateus Assayag, que foi notificado a prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias. O certame envolve a construção de um ginásio cultural e esportivo na Avenida das Nações, e a medida cautelar foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas nesta quinta-feira (06).

A denúncia foi apresentada pela empresa RAIFRAN B. DA SILVA, que alegou ter sido desclassificada de forma irregular durante o processo licitatório para a construção do Ginásio Poliesportivo da Escola Senador João Bosco. Segundo a empresa, sua proposta atendia integralmente aos critérios do edital e era a mais vantajosa, mas foi excluída do certame sem justificativa plausível.

Na representação encaminhada ao TCE, a denunciante argumenta que a concorrência teria favorecido a empresa J C CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA, vencedora do contrato no valor de R$ 1.605.115,59. A ação destaca que a desclassificação sem fundamentação configura violação aos princípios da legalidade e publicidade, pilares essenciais da administração pública.

Diante das alegações, o conselheiro-relator do caso, Luis Fabian, concedeu a medida cautelar determinando a suspensão do contrato firmado com a empresa vencedora até que as denúncias sejam devidamente apuradas. Além disso, o prefeito de Parintins foi notificado  para apresentar sua defesa sobre o caso.

Outro lado

A reportagem do Portal AM POST procurou a Prefeitura de Parintins para se manifestar sobre as denúncias e esclarecer o andamento do processo licitatório. No entanto, até o fechamento desta matéria, não houve retorno por parte do Executivo municipal.

A reportagem também buscou comunicação com a empresa J C CONSTRUÇÕES pelos dados de contato disponibilizados pelo único número de telefone cadastrado na Receita Federal e em sites especializados: (92) 3×33-1×35. No entanto, não obtivemos retorno.O espaço permanece aberto para futuras declarações tanto da Prefeitura quanto da empresa J C CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA.

A empresa denunciante, RAIFRAN B. DA SILVA, também foi procurada para comentar a decisão do TCE-AM. Em nota, a empresa reafirmou sua confiança na Justiça e na atuação dos órgãos fiscalizadores.

“Destaco minha confiança nas instituições que devem, sempre, pautar-se pela celeridade, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”, declarou a empresa.

Confira documentos TCE-Parintins