TCE-AM mantém investigação sobre licitação de alimentos em Urucará
Corte negou pedido para suspender pregão, mas determinou que possíveis irregularidades no edital sejam analisadas pela área técnica
- O TCE-AM manteve a apuração sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 002/2026 da Prefeitura de Urucará, negando a suspensão da licitação e encaminhando o processo para análise técnica.
- A representação aponta alterações no edital sem republicação e sem reabertura do prazo para propostas, o que poderia violar a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
- A apuração não está encerrada: a DILCON analisará legalidade, competitividade e economicidade, identificará agentes públicos e terceiros interessados, e o processo seguirá para laudo, MPC e retorno ao relator.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Urucará
Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter em andamento a apuração sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 002/2026, realizado pela Prefeitura de Urucará para a compra de gêneros alimentícios destinados à rede municipal de ensino.
A Corte negou o pedido de suspensão da licitação, mas determinou que o processo seja encaminhado para análise técnica. A representação questiona alterações realizadas pela Prefeitura no edital sem que, segundo a denúncia, o documento fosse republicado e o prazo para apresentação de propostas fosse reaberto.
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A medida poderia contrariar regras previstas na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações.
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Ao analisar o pedido, o relator entendeu que não havia, naquele momento, documentação suficiente para demonstrar que as mudanças feitas no edital teriam prejudicado a elaboração das propostas pelas empresas interessadas.
A autora da representação foi intimada duas vezes para apresentar documentos complementares, mas não entregou o material dentro dos prazos estabelecidos.
Por esse motivo, o pedido cautelar de suspensão foi negado.
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Apuração não foi encerrada
A decisão, porém, não significa que o TCE-AM tenha considerado a licitação regular. A investigação continuará para verificar se houve alguma irregularidade no procedimento.
O processo será analisado pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratos (DILCON), que deverá avaliar aspectos relacionados à legalidade, competitividade e economicidade do pregão.
Também deverão ser identificados os agentes públicos envolvidos nos atos questionados e eventuais terceiros interessados no resultado da licitação.
Os responsáveis poderão ser chamados a apresentar documentos e justificativas antes da conclusão da análise técnica.
Depois disso, será elaborado um laudo e o processo seguirá para manifestação do Ministério Público de Contas (MPC). Na sequência, o caso retornará ao relator.
Assim, embora o TCE-AM não tenha determinado a paralisação do pregão neste momento, as suspeitas apresentadas contra o procedimento continuam sob análise e podem resultar em novas medidas caso sejam constatadas irregularidades.
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