TCE-AM multa ex-gestora do Fundo de Saúde São Gabriel da Cachoeira no Amazonas
A conta foi reprovada devido ao menos dez irregularidades não sanadas, conforme o julgamento dos conselheiros.
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- Foto: Filipe Jazz
Notícias do Amazonas – Diversas irregularidades identificadas durante o exercício de 2022 na gestão do Fundo Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar a prestação de contas e aplicar multa no valor de R$ 25 mil à gestora Maria Adelaide da Silva Amorim, então responsável pelo Fundo.
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Em seu voto condutor, o conselheiro-relator Mario de Mello destacou ao menos dez irregularidades não sanadas, entre elas o não encaminhamento das atas realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde durante o ano, nem do parecer sobre aplicação de recursos durante o exercício; aumento injustificado da dívida flutuante em relação ao exercício anterior da unidade gestora, configurando potencial dano aos cofres públicos.
Também foi identificada a inexistência de um site oficial ou portal da transparência contendo os dados financeiros do órgão durante o exercício, além de diversas irregularidades em ao menos oito termos de contratos de serviços que vão contra o que determina a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93).
Redação AM POST
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