TCE-AM multa ex-prefeito de Itacoatiara em R$ 13 mil por irregularidades em licitação
Antônio Peixoto de Oliveira terá o prazo de 30 dias para pagar multa.
Ex-prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira. – Foto: Reprodução Facebook
Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou o ex-prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira, para que, no prazo de 30 dias, recolha uma multa de R$ 13.993,55, por irregularidades no processo licitatório da Concorrência nº 001/2020 – CGLMI.
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A decisão foi proferida em resposta a uma Representação com pedido de Medida Cautelar. O processo identificou falhas no procedimento licitatório conduzido pela Comissão Geral de Licitação, presidida na época pelo Sr. Leonardo José dos Reis Calderado Filho.
O ex-prefeito deve efetuar o pagamento da multa através de DAR avulso, acessível no site da Secretaria da Fazenda do Amazonas, e comprovar o recolhimento por meio do Domicílio Eletrônico de Documentos (DEC) do TCE-AM.
Redação AM POST
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