Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou uma multa de R$ 13,6 mil ao prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo, por negligência e omissão na manutenção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Manoel Nepomuceno Gomes, localizada na comunidade Santo Antônio, a 983 km de Manaus. A decisão unânime foi tomada na 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, nesta terça-feira (16/9), após representação do Ministério Público de Contas (MPC).

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Durante vistoria técnica, a UBS foi encontrada fechada, mesmo após a realização de obras com recursos provenientes de emendas parlamentares. Segundo o relator do processo, auditor Alber Furtado, a situação comprometeu o acesso da população aos serviços básicos de saúde, configurando descumprimento do artigo 196 da Constituição Federal. O prefeito também foi considerado revel, pois não apresentou defesa.

“Constatou-se que a ausência de providências do gestor para manter a unidade em funcionamento afetou diretamente a eficiência administrativa e o direito da população ao atendimento em saúde”, afirmou o relator, cuja proposta de voto foi seguida à unanimidade pelos demais membros do Tribunal Pleno.

O TCE-AM determinou que a Prefeitura de Itamarati apresente, em até 60 dias, um plano de manutenção da UBS Santo Antônio, e os autos foram convertidos em Tomada de Contas Especial, para auditoria no contrato nº 07/2022, relacionado às obras da unidade. O gestor tem 30 dias para efetuar o pagamento da multa.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, convocou a próxima sessão do Tribunal Pleno para 23 de setembro, às 10h, quando outras pautas serão analisadas.