Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas realizou, na manhã desta quinta-feira (18), a solenidade de premiação de órgãos estaduais e municipais que se destacaram no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O evento reuniu autoridades dos três Poderes, instituições de controle e gestores públicos no auditório da Corte de Contas.

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O PNTP é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil que avalia a transparência ativa dos portais públicos em todo o país, por meio de metodologia padronizada que verifica clareza, atualização e acessibilidade de informações sobre gastos e gestão. O objetivo é fortalecer o controle social e a democracia.

Ao abrir a cerimônia, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, ressaltou que a transparência vai além de uma exigência legal e representa um compromisso ético com a sociedade. “Vivemos em uma República, e, em uma República, não há o privilégio do mistério. Tudo aquilo que diz respeito à gestão dos recursos públicos deve estar sujeito ao escrutínio da sociedade”, afirmou.

Resultados e selos de transparência

Foram avaliados 134 portais de transparência de unidades gestoras do Amazonas. Ao todo, 10 órgãos conquistaram certificação, distribuída entre os selos Diamante, Ouro e Prata. Com o desempenho, o estado alcançou índice geral de 92,90%, reconhecimento conferido pela Atricon.

Receberam o Selo Diamante o próprio TCE-AM e o Governo do Estado, ambos com 100% de transparência, além da Defensoria Pública do Estado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (96,41%) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (95,51%). A Processamento de Dados do Amazonas também se destacou, alcançando 92,90%.

O Selo Ouro foi concedido à Prefeitura Municipal de Manaus (85,94%) e à Prodam. Já o Selo Prata reconheceu as Câmaras Municipais de Manaus, Presidente Figueiredo e Carauari.

Reconhecimento institucional

Representando as unidades premiadas, o governador Wilson Lima destacou o papel do TCE-AM no estímulo às boas práticas administrativas. “Quando há controle técnico e compromisso institucional, os resultados chegam para a sociedade”, afirmou.

O presidente do TJ-AM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, avaliou que o reconhecimento reforça a legitimidade das instituições públicas. “Transparência é um valor que fortalece a Justiça e aproxima as instituições da sociedade”, disse.

Colar do Mérito de Contas

Durante a solenidade, o TCE-AM também entregou o Colar do Mérito de Contas a personalidades que contribuíram para o fortalecimento da gestão pública e da cidadania. Foram agraciados, entre outros, o presidente do TJ-AM, o desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio.