TCE-AM reprova contas de Marcellus Campêlo e aplica multa por irregularidades em convênio da Saúde
Tribunal apontou falhas na prestação de contas de recursos destinados à APACC; decisão também responsabiliza o ex-secretário Anoar Samad e um representante da entidade.
- O TCE-AM reprovou as contas do ex-secretário estadual de Saúde Marcellus Campêlo, aplicando multa por irregularidades na execução do Termo de Fomento nº 003/2020 (SES-AM e APACC).
- O Tribunal apontou inconsistências na prestação de contas dos recursos públicos repassados à APACC, considerando o termo ilegal no Processo nº 14669/2024.
- O ex-secretário Anoar Samad (sucessor de Campêlo) e o representante da APACC, Lucas Mendes dos Santos, também foram responsabilizados solidariamente, com determinação de ressarcimento e multas.
- A decisão amplia o histórico de sanções administrativas sobre a gestão de Campêlo, que comandou a Saúde durante a pandemia; não houve manifestação pública das partes até o momento.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
FOTO: Reprodução
Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do ex-secretário estadual de Saúde Marcellus Campêlo durante julgamento realizado nesta terça-feira (21). A decisão aponta irregularidades na execução de um termo de fomento firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Associação dos Pais de Crianças Cardiopatas do Estado do Amazonas (APACC), resultando na aplicação de multa administrativa ao ex-gestor.
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TCE aponta irregularidades em convênio
A decisão refere-se ao Processo nº 14669/2024, que analisou a execução do Termo de Fomento nº 003/2020, firmado entre a SES-AM e a APACC.
Segundo o Tribunal de Contas, foram identificadas inconsistências na prestação de contas dos recursos públicos repassados à entidade, o que levou os conselheiros a considerarem o termo ilegal.
Como consequência, Marcellus Campêlo foi penalizado com multa administrativa.
Ex-secretário Anoar Samad também foi responsabilizado
A decisão do TCE-AM também alcançou o ex-secretário de Saúde Anoar Samad, sucessor de Campêlo no comando da pasta.
De acordo com o Tribunal, Samad foi responsabilizado solidariamente com Lucas Mendes dos Santos, representante da APACC. Ambos foram considerados em alcance, com determinação de ressarcimento de valores aos cofres públicos, além da aplicação de multa.
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Campêlo comandou a Saúde durante a pandemia
Marcellus Campêlo esteve à frente da Secretaria de Estado de Saúde durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19 no Amazonas.
Em 2021, ele foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Sangria, que investigou supostas irregularidades em contratos da área da saúde relacionados ao enfrentamento da pandemia.
O caso integra um conjunto de investigações que também envolve o ex-governador Wilson Lima, réu em uma ação em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Decisão amplia histórico de sanções administrativas
Com o julgamento desta terça-feira, Marcellus Campêlo passa a acumular mais uma sanção administrativa relacionada à sua gestão na Secretaria de Estado de Saúde.
Até o momento, não houve manifestação pública de Marcellus Campêlo, de Anoar Samad ou da APACC sobre a decisão do Tribunal de Contas. O espaço permanece aberto para posicionamentos das partes.
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