Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu suspender o concurso público da Prefeitura de Juruá, que previa o provimento de 653 vagas e formação de cadastro reserva, após constatar irregularidades no edital nº 002/2024. A decisão, registrada no Acórdão nº 1619/2025, foi tomada de forma unânime pelo Tribunal Pleno, seguindo o voto do relator e o parecer do Ministério Público de Contas.

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De acordo com o TCE-AM, o certame, realizado ainda na gestão do ex-prefeito José Maria Rodrigues da Rocha Júnior, apresentou falhas graves de natureza contábil, financeira e administrativa. O tribunal determinou a anulação do ato de homologação do concurso e ordenou que todas as nomeações decorrentes do edital sejam invalidadas. Além disso, a Prefeitura deverá enviar, no prazo de 30 dias, documentos que comprovem o cumprimento da decisão.

Pelas irregularidades e pela falta de resposta às diligências do Tribunal, o TCE aplicou multas que somam mais de R$ 27 mil. O atual prefeito, Ilque Cunha de Lima, foi multado em R$ 6.827,19 por não atender às solicitações do órgão dentro do prazo legal. Já o ex-prefeito José Maria Rodrigues da Rocha Júnior foi multado duas vezes — uma no mesmo valor, e outra de R$ 13.654,39 — por práticas consideradas de grave infração às normas legais e financeiras.

Confira Concurso Juruá

O Tribunal também recomendou à Prefeitura de Juruá que realize um novo concurso público, observando as exigências constitucionais e legais, para garantir a lisura do processo seletivo e a regularidade das contratações no município.