Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu um prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), e o presidente da Câmara Municipal, Arialdo Guimarães da Silva (Mobiliza), esclareçam os reajustes salariais aprovados para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores do município. O aumento dos vencimentos gerou polêmica e foi questionado por possíveis irregularidades na tramitação das leis que autorizaram os novos valores.

A representação que motivou a análise do TCE foi apresentada pelo ex-vereador e ex-candidato à Prefeitura de Itacoatiara, Arnold Lucas (Podemos). Segundo ele e seus advogados, a Lei Orgânica Municipal exige que qualquer alteração nos salários dos agentes políticos seja proposta no último ano da legislatura e até 30 dias antes das eleições. No entanto, há indícios de que essa regra não foi seguida.

Salários elevados e possível irregularidade

Os aumentos aprovados provocaram reações, especialmente pelo fato de que, com os reajustes, os vencimentos do prefeito Mário Abrahim passariam de R$ 20 mil para R$ 27 mil a partir de janeiro de 2025, valor que o colocaria entre os prefeitos mais bem remunerados do Brasil. Para efeito de comparação, esse montante era equivalente ao salário do prefeito de Manaus antes de ele próprio conceder seu reajuste.

A vice-prefeita eleita também teria um aumento significativo, passando de R$ 13 mil para R$ 18 mil mensais. Já os secretários municipais veriam seus vencimentos quase dobrar, de R$ 7 mil para R$ 13,3 mil. Os vereadores, que já haviam aprovado um aumento para R$ 12,8 mil em março de 2024, ampliaram o subsídio para R$ 15,1 mil em uma nova votação realizada em 18 de novembro.

Investigação e possível anulação

A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, acatou a representação e designou o conselheiro Luis Fabian como relator do caso. O tribunal vai analisar se houve descumprimento das normas da Lei Orgânica Municipal na tramitação das leis que permitiram os aumentos.

Confira documentos Itacoatiara TCE