O desempenho e as boas práticas com os gastos públicos dos 62 municípios amazonenses no ano de 2017 serão medidos pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a partir do dia 15 de abril, por meio de um levantamento feito com a ajuda dos próprios prefeitos, que responderão ao questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) até o dia 31 de maio deste ano. A não participação do município deverá gerar penalidades ao gestor.
O levantamento anual é resultado da adesão do TCE-AM ao acordo de cooperação técnica e operacional, firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas em todo o país, que trabalham, simultaneamente, para apresentar à sociedade um raio-x nacional das ações das municipalidades até o segundo semestre deste ano.
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Realizado por meio de um questionário detalhado, a ser disponibilizado no portal do TCE no início do mês de abril, o IEGM irá gerar um relatório sobre a eficácia dos investimentos realizados nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação, o qual permitirá à sociedade fazer uma análise rápida sobre os meios utilizados e os respectivos resultados.
Resultado de raio-x será divulgado
Os resultados do Amazonas serão disponibilizados em um ranking estadual no portal do TCE e, posteriormente, inseridos no ranking nacional, por meio da Rede Nacional de Indicadores (Rede Indicon). O gestor que não responder ao levantamento, cujas informações serão cruzadas com dados fornecidos ao Tribunal de Contas, poderá ser classificado nacionalmente como um mau-gestor, além de ser multado.
O IEGM é composto pela combinação dos dados governamentais, dados de prestação de contas e informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas Prefeituras Municipais e avaliará a qualidade de gastos, as políticas e atividades municipais, estabelecendo visões da gestão para sete dimensões da execução do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas.
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Credenciamento de prefeitos deve ser feito por e-mail
Em sua portaria, divulgada no Diário Eletrônico do TCE, a conselheira- presidente, Yara Lins dos Santos, informou aos prefeitos que eles têm até o dia 31 de março para encaminhar ao Tribunal a relação — com sete servidores ou secretários — dos que ficarão responsáveis por responderem os questionários. Os nomes devem ser enviados para o [email protected] com cargo, e-mail e telefones. Cada servidor ou secretário será responsável por uma área temática a ser avaliada.
Responsável pelo levantamento no Amazonas, a Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) irá cadastrar os nomes encaminhados na relação e responder ao e-mail com o login, a senha de acesso e o endereço eletrônico da plataforma digital do IEGM para acesso e preenchimento do questionário.
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Assim que for inserir os dados, os técnicos do TCE vão fazer confronto de dados com as informações a que o Tribunal tem acesso.
Apoiadora do IEGM, a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, ressaltou que a ferramenta deverá ajudar na efetividade e no bom desempenho das administrações municipais porque dará à sociedade, logo ao eleitor, um panorama geral da administração municipal.
