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TCE não concede medida cautelar pedida por empresária contra governo do AM por falta de plausibilidade

O conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, ao analisar o caso não encontrou preenchimento de requisitos de plausibilidade da denunciante.

Por Natan AMPOST

21/09/2022 às 14:54 - Atualizado em 21/09/2022 às 16:06

Redação AM POST

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Em decisão monocrática, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) não concedeu medida cautelar em representação formulada pela empresária dona do Portal Radar Amazônico, jornalista Anne Margareth Soares Affonso, sobre possíveis irregularidades na ata de preços do pregão eletrônico Nº255/2022-CSC e o termo de contrato Nº172022 da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

A decisão diz que relator do processo, conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, ao analisar o caso não encontrou preenchimento de requisitos de plausibilidade da denunciante.

A jornalista fez matéria sobre o caso em seu portal de notícias.

Leia o documento na íntegra:DECISÃO TCE-AM

Declaração de Transparência

Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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