Resumo

• Valor sob apuração: R$ 9,02 milhões tiveram a rastreabilidade comprometida, segundo o TCU.
• Origem dos recursos: Transferência especial vinculada a emenda parlamentar de R$ 30 milhões indicada pelo senador Omar Aziz.
• O que o TCU determinou: Abertura de Tomada de Contas Especial para apurar a aplicação dos valores e eventual ressarcimento.
• Período analisado: Movimentações ocorreram entre julho e setembro de 2024, na gestão do então prefeito Keitton Pinheiro.

Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na rastreabilidade de R$ 9,02 milhões em recursos federais destinados a Coari, no interior do Amazonas. Os valores faziam parte de uma emenda parlamentar de R$ 30 milhões indicada pelo senador Omar Aziz. A apuração, no entanto, se concentra na execução dos recursos pela Prefeitura de Coari durante a gestão do então prefeito Keitton Pinheiro.

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O processo envolve recursos da emenda parlamentar nº 202437940002, indicada pelo senador Omar Aziz, dentro de um repasse total de R$ 30 milhões.

As transferências especiais, também conhecidas como “emendas Pix”, devem seguir regras de transparência, rastreabilidade e vinculação entre o recurso recebido e a despesa executada. Quando o dinheiro sai da conta específica e é misturado a recursos de outras fontes em contas genéricas, o controle sobre a aplicação fica comprometido.

No caso de Coari, o TCU apontou que a perda de rastreabilidade impossibilitou confirmar se os R$ 9,02 milhões foram usados nas metas previstas para a emenda.

O que é uma Tomada de Contas Especial determinada pelo TCU

A Tomada de Contas Especial é um procedimento administrativo usado para apurar responsabilidade por dano ao erário ou pela falta de comprovação da aplicação de recursos públicos. O TCU determinou a abertura imediata de processo específico para investigar o débito de R$ 9,02 milhões relacionado à perda de rastreabilidade da transferência.

A medida ainda prevê a citação dos responsáveis apontados na auditoria para que apresentem defesa ou façam o recolhimento dos valores, dentro do prazo definido pelo tribunal. A abertura da tomada de contas não representa condenação. Os citados têm direito ao contraditório e à ampla defesa antes de eventual decisão definitiva sobre devolução de recursos, multa ou outras sanções.

Quem foi incluído pelo TCU entre os responsáveis pela apuração

A decisão do TCU inclui o ex-prefeito de Coari, Keitton Wyllyson Pinheiro Batista, como responsável a ser citado no processo apartado de Tomada de Contas Especial. Também foram indicados, em diferentes pontos da matriz de responsabilização, agentes ligados à área financeira, contábil e aos procedimentos de contratação do município.

O tribunal apontou, entre outros achados, pagamentos que somam R$ 5,3 milhões sem documentação suficiente para comprovar a execução dos serviços, além de indícios de falhas em contratações de combustíveis e locação de máquinas. Os fatos ainda serão analisados no curso do processo, com apresentação de defesas pelos envolvidos.

Qual é a relação da emenda de Omar Aziz com a investigação

A emenda indicada pelo senador Omar Aziz é a origem do recurso federal analisado pelo TCU. O relatório identifica a transferência especial e o plano de ação vinculados à indicação parlamentar. A auditoria, porém, concentra a apuração na execução dos recursos pelo município, especialmente na movimentação bancária e na comprovação das despesas durante a gestão municipal de 2024.

Não há, no trecho da decisão consultado, imputação de responsabilidade ao senador pela execução financeira dos recursos após o repasse ao município.

O que pode acontecer após a apuração do TCU

Após as citações e a análise das defesas, o TCU poderá concluir pela regularidade ou irregularidade das contas. Caso sejam confirmadas falhas com dano ao erário, o tribunal pode determinar ressarcimento dos valores, aplicar multas e encaminhar informações a outros órgãos competentes, quando necessário.

Para moradores de Coari, o caso tem impacto direto porque envolve verba federal que deveria ser aplicada em ações definidas pelo município. O acompanhamento público da tomada de contas será importante para esclarecer quais serviços ou investimentos estavam previstos, o que foi executado e se houve prejuízo aos cofres públicos.