Terceirizados do Francisca Mendes devem receber mais de R$ 13 milhões do Estado

A decisão foi homologada na última sexta-feira (02), e foi intermediada pelo Ministério Público do Trabalho.

Redação AM POST

Após acordo na 3ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-11), o Estado reconheceu a dívida e foi obrigado a pagar R$ 13.824.794,33 de verbas rescisórias para 381 trabalhadores terceirizados do Hospital Universitário Francisca Mendes, cujos contratos foram encerrados em junho deste ano. A decisão foi homologada na última sexta-feira (02), e foi intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em audiência telepresencial presidida pela juíza titular, Ana Eliza Oliveira Praciano, a conciliação foi celebrada entre o Estado do Amazonas, o Sindicato do Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficentes e Religiosas e em Estabelecimento de Serviço de Saúde do Amazonas (Sindpriv/AM) e a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Uni-Sol).

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O acordo quita todas as parcelas discriminadas em ata, incluindo encargos previdenciários e fiscais, referentes aos contratos firmados por intermédio da Fundação Uni-Sol para prestação de serviço terceirizado ao ente público.
Participaram da audiência de conciliação realizada por videoconferência: o Estado do Amazonas, representado pelo preposto João Marcos Bernardo e o sub-procurador-Geral do Estado, Fábio Pereira Garcia dos Santos; o Sindpriv/AM, representado por Carmen Floriana Batista da Costa e o advogado Rommel Junior Queiroz Rodrigues; além da Uni-Sol, representada pelo diretor Luiz Roberto Coelho Nascimento e a advogada Minéia Souza dos Santos.

Em um processo iniciado em 20 de agosto deste ano, as partes apresentaram petição conjunta requerendo a homologação do acordo extrajudicial intermediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Pagamento parcelado

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O Estado do Amazonas assumiu o compromisso de efetuar o pagamento em 14 parcelas. O total refere-se aos créditos dos trabalhadores (R$10.558.766,72), imposto de renda (R$1.228.413,09) e encargos previdenciários (R$2.029.190,33). As duas primeiras parcelas relativas aos meses de agosto e setembro já se encontravam depositadas em juízo e foi determinada a liberação imediata para rateio entre os reclamantes assistidos pelo sindicato. As demais parcelas serão depositadas mensalmente todo dia 28.

Em caso de inadimplência, a magistrada estabeleceu multa de 50%, além da execução imediata do acordo.

* Com informações da Assessoria de Imprensa

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