Os motoristas de todo o país serão obrigados a partir desta terça-feira (1º) realizar o testo do bafômetro ou exames que podem checar o nível de álcool no sangue. A recusa era um direito, mas agora se torna infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70. A mudança está prevista no Código de Transito Brasileiro (CTB), que passou por diversas mudanças devido a nova legislação prevista na Lei Federal 13.281, sancionada em maio deste ano.
Devido as mudanças, em geral as multas de trânsito sofreram alterações, aumentando os seus valores em até 66%, além de infrações terem subido de gravidade.
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Alterações
As multas das infrações leves aumentam de R$ 53,20 para R$ 88,38, já as médias de R$ 85,13 para R$ 130,16, as graves de R$ 127,69 para R$ 195,23 e já as gravíssimas de R$ 191,54 para R$ 293,47. Os pontos perdidos continuam os mesmos.
Retirar uma das mãos do volante para usar o celular enquanto dirige deixa de ser infração média e passa a ser gravíssima, estacionar em vagas reservadas também mudou de infração grave para gravíssima. O ato de dirigir alcoolizado, que é infração gravíssima cujo o valor da multa era de R$ 1.915,40 terá aumento passando para R$ 2.934,70, e em caso de reincidência durante um ano, esse valor será dobrado para R$ 5.869,40. Limites de velocidades em rodovias também sofreram alterações.