TJAM abre sindicância para apurar emissão irregular de alvarás sem ordem de juiz em Barcelos
Investigação apura se documentos foram expedidos sem determinação de magistrado.
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- Foto: TJAM
Resumo
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) abriu sindicância para investigar a suposta emissão de alvarás judiciais sem autorização de magistrado na comarca de Barcelos. A apuração envolve um servidor identificado pelas iniciais E.C.S., que teria continuado expedindo documentos mesmo após ser exonerado de função de confiança em novembro de 2025.
A investigação envolve um servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), identificado pelas iniciais E.C.S., suspeito de expedir alvarás judiciais sem autorização de magistrado mesmo após ter sido exonerado da função de diretor de Secretaria de Vara, em novembro de 2025.
A abertura da sindicância foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (4) e busca esclarecer as circunstâncias dos fatos e eventual responsabilidade funcional do investigado.
O que são os alvarás judiciais
Os alvarás judiciais são documentos emitidos pelo Poder Judiciário que autorizam procedimentos como saque de valores, liberação de bens e cumprimento de determinações previstas em decisões judiciais.
A emissão desses documentos depende de autorização judicial formal e deve seguir protocolos administrativos estabelecidos pelo tribunal. Segundo a apuração preliminar, há suspeita de que os documentos tenham sido expedidos sem determinação de magistrado competente.
Servidor já havia sido exonerado
De acordo com a portaria da Corregedoria, o servidor investigado teria continuado praticando atos relacionados à função mesmo após ter sido desligado do cargo de confiança exercido na unidade judicial. O caso ocorreu na comarca de Barcelos, município distante cerca de 400 quilômetros de Manaus.
A sindicância será conduzida por uma comissão presidida pelo juiz corregedor auxiliar Roberto Santos Taketomi, com apoio de outros cinco servidores designados pela Corregedoria-Geral de Justiça. O grupo terá prazo de 60 dias para finalizar os trabalhos e apresentar relatório conclusivo sobre o caso.
A portaria foi assinada pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Hamilton Saraiva.
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