Resumo

O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu, por unanimidade, que a venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins não precisa passar por licitação pública. A decisão favorece os bois Garantido e Caprichoso e mantém válido o contrato privado firmado com a empresa responsável pela comercialização das entradas.

Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu encerrar a disputa judicial envolvendo a comercialização de ingressos do Festival Folclórico de Parintins ao entender que a atividade não precisa seguir as regras de licitação pública.

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A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Pleno e publicada em acórdão neste mês de abril. O entendimento dos desembargadores mantém válido o modelo de contrato privado firmado entre os bois-bumbás Garantido e Caprichoso e a empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda.

Tribunal derruba entendimento do TCE-AM

O julgamento anulou uma decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que defendia a necessidade de licitação para a venda dos ingressos do festival.

Segundo o TJAM, não ficou comprovado o uso direto de recursos públicos na operação comercial realizada pela empresa contratada pelos bumbás, o que afastaria a obrigatoriedade de um processo licitatório.

Confira Decisão TJAM

Os magistrados destacaram que o apoio do Governo do Amazonas ao festival, como cessão do Bumbódromo e suporte logístico, não transforma automaticamente a relação comercial em contrato administrativo.

Contrato é considerado de natureza privada

No entendimento da Corte, o vínculo entre as associações folclóricas e a empresa responsável pelas vendas possui natureza estritamente privada.

O acórdão também reforçou que órgãos de controle devem atuar prioritariamente na fiscalização de verbas públicas, sem interferir em contratos particulares quando não houver comprovação de utilização de dinheiro público.

Estabilidade para o Festival de Parintins

A decisão consolida uma liminar que já estava em vigor desde 2024 e traz segurança jurídica para a organização do Festival de Parintins, considerado um dos maiores eventos culturais do país.

Especialistas avaliam que o resultado fortalece a autonomia administrativa e comercial dos bois Garantido e Caprichoso, permitindo maior liberdade para a gestão de contratos e parcerias relacionadas ao espetáculo.

Impacto para os bois-bumbás

Com a definição do TJAM, o modelo atual de comercialização dos ingressos permanece mantido para as próximas edições do festival. A expectativa é que a decisão reduza incertezas jurídicas e facilite o planejamento financeiro e operacional das agremiações folclóricas responsáveis pelo evento.