(Foto: Divulgação)

Resumo

Primeira Câmara Cível do TJAM mantém condenação de procurador de contas Carlos Alberto de Souza Almeida à devolução de quase R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Notícias do Amazonas – A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justica do Amazonas decidiu, por unanimidade, manter a condenação do procurador de contas Carlos Alberto de Souza Almeida à devolução de valores considerados indevidos ao erário estadual.

Com a incidência de juros e correção monetária acumulados ao longo da tramitação processual, o montante atualizado já se aproxima de R$ 20 milhões.

O colegiado confirmou a sentença anteriormente proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública, que havia fixado o débito inicial em pouco mais de R$ 4,5 milhões, antes das atualizações legais.

Ação teve origem em questionamento do Ministério Público

A controvérsia jurídica teve início a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministerio Publico do Amazonas. O órgão questionou o recebimento de pagamentos classificados como indenizações e remunerações retroativas por parte do procurador.

Segundo a decisão mantida pelo tribunal, os valores foram considerados irregulares, ensejando a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos. Com a atualização monetária e a aplicação de juros legais, o montante sofreu aumento significativo ao longo dos anos de tramitação.

LEIA MAIS: Polícia prende agiotas em Manaus após ameaças a servidores do TJAM

A decisão da Primeira Câmara Cível ainda pode ser objeto de novos recursos nas instâncias superiores, conforme prevê a legislação processual.