TJAM mantém condenação e procurador terá que devolver quase R$ 20 milhões aos cofres públicos
Decisão unânime confirma sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública.
(Foto: Divulgação)
Resumo
Primeira Câmara Cível do TJAM mantém condenação de procurador de contas Carlos Alberto de Souza Almeida à devolução de quase R$ 20 milhões aos cofres públicos.
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Notícias do Amazonas – A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justica do Amazonas decidiu, por unanimidade, manter a condenação do procurador de contas Carlos Alberto de Souza Almeida à devolução de valores considerados indevidos ao erário estadual.
Com a incidência de juros e correção monetária acumulados ao longo da tramitação processual, o montante atualizado já se aproxima de R$ 20 milhões.
O colegiado confirmou a sentença anteriormente proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública, que havia fixado o débito inicial em pouco mais de R$ 4,5 milhões, antes das atualizações legais.
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Ação teve origem em questionamento do Ministério Público
A controvérsia jurídica teve início a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministerio Publico do Amazonas. O órgão questionou o recebimento de pagamentos classificados como indenizações e remunerações retroativas por parte do procurador.
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Segundo a decisão mantida pelo tribunal, os valores foram considerados irregulares, ensejando a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos. Com a atualização monetária e a aplicação de juros legais, o montante sofreu aumento significativo ao longo dos anos de tramitação.
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A decisão da Primeira Câmara Cível ainda pode ser objeto de novos recursos nas instâncias superiores, conforme prevê a legislação processual.
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