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TJAM mantém pensão vitalícia de R$ 34 mil ao ex-governador José Melo

Desembargadores decidiram extinguir a ação civil pública ajuizada pelo MP-AM contra o benefício concedido ao político cassado em 2017.

  • Por AM POST

  • 19/10/2021 às 15:58

  • Atualizado em 20/10/2021 às 12:15

  • Leitura em 1 minuto

Redação AM POST*

O ex-governador do Amazonas José Melo ganhou direito a pensão vitalícia de R$ 34 mil após o Tribunal de Justiça do Amazonas extinguir, nesta segunda-feira (18), a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra o benefício concedido ao político cassado em 2017.

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A decisão é dos desembargadores da Terceira Câmara Cível do TJAM, composta por Lafayette Carneiro Vieira e João de Jesus Abdala Simões, que no julgamento seguiram o voto da relatora do recurso, Mirza Telma de Oliveira Cunha. Os magistrados alegaram “inadequação da via eleita”, que significa que o tipo de ação que foi usada não é adequado para alcançar o objetivo.

Na ação o MP sustentou que o pagamento é “ilegal e ilegítimo” porque foi autorizado pela Secretaria de Administração do Amazonas (Sead) após a revogação do artigo que dava direito a governadores de receber benefício.

*Com informações do Amazonas atual

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