Notícias do Amazonas  – A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) incluiu em sua pauta do dia 29 de setembro, às 9h, o julgamento do pedido de nulidade da sentença que condenou Cleusimar de Jesus Cardoso, Ademar Farias Cardoso Neto e outros três réus por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

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Cleusimar e Ademar são, respectivamente, mãe e irmão da ex-sinhazinha do Boi Garantido Djidja Cardoso, que morreu em maio de 2024 em decorrência de um edema cerebral. O processo tem como relatora a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques.

Defesa questiona laudos periciais

Os advogados dos acusados alegam que não tiveram acesso aos laudos definitivos de perícia em drogas, que só foram anexados aos autos após a entrega das alegações finais. Segundo a defesa, esse procedimento violou o direito ao contraditório.

O próprio Ministério Público do Amazonas (MP-AM) concordou com a argumentação, afirmando que também não houve apresentação de laudos preliminares capazes de permitir manifestação anterior da defesa.

No processo, o procurador de Justiça José Bernardo Ferreira Júnior destacou:

“O Juízo a quo não concedeu às defesas dos apelantes a chance de se manifestar após juntada dos laudos e anteriormente à sentença, ademais, de outro modo, intimou apenas o Ministério Público para ciência e manifestação sobre a prova de materialidade”.

Outros pedidos no recurso

Além da nulidade, a defesa de Cleusimar, Ademar, Verônica, Bruno e Hatus também pleiteia:

• redução das penas aplicadas,

• direito de recorrer em liberdade,

• revisão da fundamentação da condenação em primeira instância.

O MP-AM, por sua vez, sustenta que, caso a nulidade seja rejeitada, a sentença deve ser mantida integralmente.