Resumo

O Ministério Público do Estado do Amazonas conseguiu na Justiça a suspensão do corte de energia elétrica da Central de Regulação Regional do Alto Solimões, em Tabatinga. A unidade é responsável pelo funcionamento do Samu e pela regulação de leitos e transferências de pacientes em nove municípios da região, que somam cerca de 200 mil habitantes.

Notícias do Amazonas  – Uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas suspendeu a ameaça de interrupção do fornecimento de energia elétrica da Central de Regulação Regional do Alto Solimões, localizada em Tabatinga, após atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas.

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A unidade é considerada estratégica para a saúde pública da região por coordenar o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além da gestão de leitos hospitalares e da transferência de pacientes em estado grave entre cidades do interior amazonense.

MPAM apontou risco à saúde pública

A medida liminar foi concedida após o MPAM ingressar com tutela cautelar informando que a concessionária Âmbar Energia pretendia suspender o fornecimento de energia da central.

Segundo o processo, a comunicação sobre o possível desligamento teria sido feita informalmente por meio de aplicativo de mensagens. O pedido judicial foi assinado pelo promotor de Justiça João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia, que destacou os impactos diretos que o corte poderia causar à população da região.

Samu e transferências seriam afetados

Na decisão, a Justiça ressaltou que a interrupção do serviço comprometeria imediatamente atividades essenciais da rede pública de saúde. Entre os serviços afetados estariam o funcionamento do Samu, o gerenciamento de vagas hospitalares, o deslocamento de ambulâncias e as transferências intermunicipais de pacientes em estado grave.

O magistrado também destacou o risco ao armazenamento de medicamentos e insumos sensíveis à temperatura, além do prejuízo à logística da saúde em uma região marcada pelas longas distâncias e dificuldades de acesso.

Empresa está proibida de cortar energia

Com a liminar, a concessionária ficou impedida de realizar qualquer interrupção no fornecimento de energia da unidade. A decisão determina ainda que, caso o corte tenha ocorrido ou venha a ocorrer, o serviço deverá ser restabelecido em até duas horas após a intimação judicial.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil.

A Central de Regulação Regional do Alto Solimões atende moradores dos municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Jutaí e Fonte Boa, alcançando aproximadamente 200 mil habitantes.