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Resumo:

O deputado Mário César Filho articulou, junto ao Governo do Amazonas, o lançamento do edital de concessão de outorga para o sistema hidroviário. A medida, anunciada pelo governador Roberto Cidade, visa regulamentar o transporte fluvial intermunicipal, garantindo mais segurança e fiscalização nas embarcações.

Notícias do Amazonas – O sistema hidroviário do Amazonas está prestes a passar por uma transformação estrutural. Através de uma articulação direta do deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), o governador interino Roberto Cidade anunciou o lançamento do edital para a concessão de outorgas às embarcações que operam no transporte intermunicipal. O processo será conduzido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam).

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Organização e segurança nos rios

A medida é fruto do empenho do parlamentar na atualização da legislação dentro da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Com o novo edital, os operadores de embarcações de passageiros e cargas precisarão obter autorização oficial, cumprindo rigorosos critérios técnicos e operacionais. O objetivo é tirar o setor da informalidade e garantir que as normas de segurança e qualidade sejam efetivamente fiscalizadas pelo Estado.

Para Mário César Filho, a regularização é uma prioridade para quem depende dos rios para se deslocar. “Sabemos que os nossos rios são verdadeiras estradas no Amazonas. Estamos trabalhando para que esse setor tenha mais organização, segurança e, logicamente, mais qualidade no serviço prestado à população”, destacou o deputado.

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Reconhecimento e fiscalização

O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, reforçou que a conquista só foi possível devido ao apoio legislativo. A agência agora terá ferramentas mais robustas para regular e fiscalizar o transporte hidroviário, garantindo que as empresas autorizadas ofereçam serviços padronizados.

A iniciativa é vista como um marco para o interior do estado, onde o modal fluvial é, muitas vezes, a única via de acesso. A regulamentação promete trazer previsibilidade para os operadores e maior proteção jurídica e física para os milhares de amazonenses que utilizam o sistema diariamente.