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TRE-AM publica sentença que pede indisponibilidade de bens de Henrique Oliveira

A publicação é referente a um valor de R$ 12 mil.

  • Por AM POST

  • 15/10/2022 às 21:57

  • Atualizado em 15/10/2022 às 22:00

  • Leitura em 1 minuto

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou, nesta sexta-feira (14), um ‘Cumprimento de Sentença’, referente a irregularidades na prestação de contas de campanha de 2018, do ex-vice-governador Henrique Oliveira (Podemos). A decisão solicita da União o registro de indisponibilidade de bens imóveis no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e a inscrição do nome do político e empresário no cadastro de inadimplentes no SerasaJud.

A publicação é referente a um valor de R$ 12 mil, que está pendente da prestação de contas do pleito de quatro anos atrás, quando Henrique concorreu ao cargo de deputado federal pelo seu antigo partido, o PROS.

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O processo é o de n° 0601601-45.2018.6.04.0000 e foi aceito pelo presidente do Tribunal, desembargador Jorge Lins. O pedido de execução da sentença foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU).

Segundo o documento, a União pediu ‘o registro de indisponibilidade de bens imóveis não- individualizados do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), bem como a inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD’.

A publicação também mostra que o relator do processo determinou que a Secretaria Judiciária do TRE atenda ao primeiro item, que é a indisponibilidade junto à CENIB e, posteriormente, o segundo item que é o pedido de inclusão do nome de Oliveira no Serasa.

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Nas eleições de 2018, o ex-vice-governador obteve um total de 13.481 mil votos, não se elegendo para a vaga na Câmara Federal.

*Com informações do AM1

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