Notícias do Amazonas – Foi rejeitado nessa segunda-feira (12), pedido de cassação de mandato feito pelo senador Eduardo Braga (MDB), no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil). A ação foi movida pelo senador então candidato ao governo nas eleições de 2022, que alegou prática de propaganda institucional em período proibido no pleito.

A decisão foi unânime entre os magistrados e seguiu o voto do relator do processo, juiz Fabrício Frota Marques. Para ele, a conduta apontada não foi grave o suficiente para justificar a cassação do mandato. “A conduta, per si, sob o ponto de vista qualitativo, não se revela grave o suficiente de modo a ensejar a cassação do diploma do representado”, afirmou o relator.

A defesa de Wilson Lima, representada pelo advogado Marco Aurélio Choy, sustentou que o governador tomou medidas para evitar qualquer infração eleitoral, apesar das dificuldades de controle total sobre todos os servidores públicos, devido à extensão territorial do Amazonas.

Leia mais: TRE-AM rejeita ação de Eduardo Braga que pedia cassação do governador Wilson Lima

Embora tenha sido absolvido da cassação, o governador foi multado em R$ 106.410,00 mil por falhas na fiscalização de ações de comunicação institucional durante o período vedado. A sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Com a decisão, Wilson Lima mantém o mandato conquistado nas urnas em 2022 e segue à frente do Executivo estadual.