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TRF1 derruba suspensão e autoriza volta da exploração de potássio no Amazonas

O potássio é um minério essencial para a produção de fertilizantes e o Brasil é dependente do minério para a agricultura.

  • Por AM POST

  • 10/02/2024 às 15:46

  • Leitura em três minutos

Notícias do Amazonas – O desembargador presidente em exercício, Marcos Augusto de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou nessa sexta-feira (9) o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a conceder licença para a exploração de potássio no município de Autazes, no interior do Amazonas.

A empresa Potássio do Brasil, que há nove anos tenta viabilizar esse empreendimento próximo à região habitada pelos indígenas Mura, entrou com uma reclamação no TRF1, solicitando a autorização para dar continuidade ao processo exploratório. Segundo uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em 2016, a licença anteriormente concedida pelo Ipaam à empresa canadense Forbes & Manhattan foi realizada sem consulta aos povos indígenas que habitam o local.

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O potássio é um minério essencial para a produção de fertilizantes e o Brasil é dependente do minério para a agricultura.

Na decisão, o desembargador Souza defendeu a continuidade do processo exploratório e ressaltou que se houver comprovação de irregularidades no licenciamento ambiental, a Justiça terá o poder de declarar e anular o ato administrativo de licenciamento.

Leia documento completo:Decisao-3-1-1

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Com essa decisão favorável, o TRF1 considerou válida uma carta entregue pelos indígenas Mura, na qual declaravam seu apoio ao empreendimento. Essa carta não havia sido considerada anteriormente por não estar de acordo com o protocolo Yandés Peara Mura, criado em 2019 pelo próprio povo para definir a forma como devem ser consultados sobre empreendimentos.

Agora, o MPF tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão e todos os envolvidos no processo têm até 15 dias para apresentar contestações.

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O TRF1 tem derrubado as decisões da juíza Jaiza Fraxe contra o licenciamento para a exploração.

Suspensão

No ano passado, foi derrubada pela Justiça Federal do Amazonas uma licença do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) autorizando a empresa Potássio do Brasil para explorar mineral no território indígena do povo Mura, em Autazes (distante 113 quilômetros de Manaus).

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Justiça federal derruba licença do Ipaam que libera empresa para explorar potássio em território indígena no Amazonas

A justiça concordou com ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2016, que aponta uma série de ilicitudes na autorização da atividade mineral na região, como violação ao direito constitucional de usufruto exclusivo das terras indígenas, ausência de consulta às comunidades afetadas, ameaças a lideranças locais e expedição de licença ambiental sem estudo técnico de impacto sobre a vida e costume dos povos da região.

De acordo com a decisão, é necessário autorização dos povos indígenas afetados e do Congresso Nacional para a realização da atividade. Conforme sentença o licenciamento ambiental teria que ter sido concedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

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