Tribunal de Contas do Amazonas escolhe conselheiros relatores das contas de autoridades para 2024
O TCE-AM tem o papel de avaliar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos gastos realizados pelas autoridades públicas.
- Foto: Divulgação/TCE
Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) selecionou os conselheiros relatores que serão responsáveis pela avaliação das contas do governador Wilson Lima, do prefeito de Manaus, David Almeida, do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade, e do presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André, para o exercício de 2024. Essa escolha é de extrema importância para garantir a adequada fiscalização e transparência dos recursos públicos que serão destinados a essas autoridades.
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O conselheiro Fabian Barbosa foi designado como relator das contas do governo do Estado de Wilson Lima. Segundo aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, o governador terá um orçamento de R$ 30,1 bilhões para o exercício financeiro de 2024. Caberá ao conselheiro analisar minuciosamente os gastos realizados pelo Executivo Estadual e emitir um parecer acerca da sua legalidade e regularidade.
Para as contas do prefeito de Manaus, David Almeida, o conselheiro Júlio Pinheiro foi escolhido como relator. A Câmara Municipal de Manaus aprovou um orçamento de R$ 9 bilhões para a prefeitura da cidade em 2024. O conselheiro terá a responsabilidade de verificar como esses recursos serão utilizados e se estarão de acordo com as normas vigentes.
O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade, terá suas contas avaliadas pelo conselheiro Fabian Barbosa. O Poder Legislativo do Amazonas terá um orçamento de R$ 448.815.044,085 em 2024. O conselheiro deverá fazer uma análise rigorosa das despesas realizadas pela Assembleia e verificar se estão em conformidade com a legislação pertinente.
A Câmara Municipal de Manaus também terá suas contas apreciadas pelo TCE-AM. O relator designado foi o conselheiro Josué Neto. O orçamento destinado à Câmara Municipal em 2024 é de R$ 252.423.726,20. Cabe ao conselheiro acompanhar de perto os gastos realizados pela Câmara e verificar se estão de acordo com as normas estabelecidas.
Essa escolha dos conselheiros relatores é fundamental para garantir a fiscalização efetiva e imparcial dos recursos públicos. O TCE-AM tem o papel de avaliar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos gastos realizados pelas autoridades públicas, buscando assegurar o correto direcionamento dos recursos em prol do interesse da sociedade. O trabalho dos conselheiros relatores é essencial para a transparência e a eficiência na gestão pública.
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