Um consumidor que adquiriu uma televisão com tecnologia de ponta para melhorar sua experiência de entretenimento teve seus direitos reconhecidos após enfrentar uma longa batalha judicial. O aparelho, comprado à vista na loja TV Lar, em Tonantins (AM), apresentou defeito após seis meses de uso. Diante da falta de solução por parte da loja, o cliente acionou a Justiça e garantiu uma indenização de R$ 7 mil por danos morais, além do reembolso de R$ 1.126 pagos pelo produto.

A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Possidonio da Conceição, que também determinou a incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação. O magistrado ressaltou a importância da inversão do ônus da prova como ferramenta essencial para proteger os direitos do consumidor em casos como este.

O caso

Depois que a televisão apresentou problemas, o consumidor enviou o aparelho para a assistência técnica em Manaus, onde foi constatada a necessidade de troca da placa-mãe. No entanto, ao retornar à loja, o produto estava amassado, o que levou o cliente a recusar sua devolução. Apesar de notificar a loja e buscar uma solução, não houve resposta satisfatória, o que motivou a ação judicial.

Na sentença, o juiz destacou que a Importadora TV Lar não conseguiu comprovar a inexistência do defeito nem demonstrar que agiu de forma regular. “A inversão do ônus da prova coloca sobre o fornecedor a obrigação de demonstrar a inexistência de danos ou a regularidade de sua conduta, justamente pela sua condição de detentor de mais recursos técnicos e materiais para tal”, afirmou o magistrado.